Licença ambiental para o Promar sai em três meses

29-12-2010 16:46

BRASÍLIA - A licença ambiental para a instalação do estaleiro Promar, na Ilha de Tatuoca, no Complexo Industrial Portuário Suape, deve ser emitida em até três meses, segundo a Agência Estadual de Meio Ambiente do Ceará (CPRH). O relatório com os impactos gerados pelo empreendimento estará disponível no órgão para receber ponderações dentro dos próximos 45 dias. A indústria de navios, que aportará investimentos de R$ 300 milhões, já venceu a licitação para construir oito navios gaseiros do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), com pacote orçado em US$ 536 milhões. A entrega da primeira embarcação está prevista para dezembro de 2012.

Uma das maiores queixas do setor industrial diz respeito à burocracia enfrentada para a liberação de licenças ambientais. Na tentativa de diminuir as lacunas que regulamentam o assunto, o governador Eduardo Campos sancionou a Lei nº 14.249, que amplia a atuação da agência, além de tratar de infrações e sanções administrativas. A medida foi publicada no Diário Oficial sábado (25).

"Os processos tinham alguns vetores que nos deixavam amarrados a uma Lei de 2005 (12.916), mas outros instrumentos legais já haviam sido promulgados pelo Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente)", observou o presidente da CPRH, Hélio Gurgel. Pelo menos em relação aos prazos é possível que os empresários ainda tenham do que reclamar. Em princípio, são 90 dias para avaliar os pedidos, com extensão até seis meses, se assim for julgado necessário. As críticas recorrentes à atuação da CPRH também passam pelo quadro de funcionários, que estaria defasado.

"A CPRH realizou concurso em 2008. Agora, como a Lei diz que algumas fiscalizações caberão aos municípios, ficaremos desafogados. Será possível focar mais na questão de maior complexidade técnica. Já o que se pode chamar de burocracia nada mais é do que uma obrigação legal com o cumprimento de determinados pontos", afirmou Gurgel.

Mais

As multas simples para as empresas que desobedecerem a publicação podem variar de R$ 1 mil a R$ 50 milhões.

 

(O ESTADO DO MARANHÃO;ED: 17669; PORTOS; ESTALEIRO)

Contacto

Clipping

Av. Prof. Carlos Cunha, S/N, Edifício Nagib Haickel - Calhau.

(98) 3235-8621