Audiência pública discutirá arrendamentos em portos

04-01-2011 16:16

Visando às normas que tratam do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento, um dos pré-requisito para a consolidação da proposta de arrendamento portuário, a Emap realizou um workshop no Porto do Itaqui no dia 16 de dezembro de 2010

BRASÍLIA - A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgou a data de realização da audiência pública que discutirá a proposta de norma para disciplinar a elaboração e apresentação de programa de arrendamento de áreas e instalações portuárias (PA) pelas administrações portuárias.

De acordo com a agência, os interessados devem enviar contribuições até o dia 26 deste mês. Haverá audiência no dia 18 próximo, das 14h às 16h, no auditório da Antaq, em Brasília. Além disso, as contribuições poderão ser enviadas por formulário eletrônico, que está disponível no site oficial da agência.

De acordo com a proposta, os PAs deverão obedecer ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto. Além disso, o PA deverá contemplar o período de, no mínimo, 15 anos, para o horizonte de suas projeções. Esse período poderá ser subdividido em qüinqüênios.

Itaqui - A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) realizou no dia 16 de dezembro, na sede administrativa da empresa, um workshop junto à comunidade portuária da capital e players (investidores) do setor, para tratar justamente da atualização do PDZ do Porto do Itaqui.

A revisão do PDZ, segundo a administração da empresa, foi mais um passo da Emap para a adequação à legislação vigente, como também para a readequação das áreas disponíveis, como forma de diversificar e melhor organizar a utilização do Itaqui.

A proposta de norma traz diretrizes para a elaboração do PA. Entre elas estão: maximização e otimização do aproveitamento da infra-estrutura portuária, com objetivo de racionalizar sua utilização e expansão; redução dos custos portuários e dos preços dos serviços prestados no porto e revitalização de áreas portuárias não operacionais.

O texto traz, ainda, informações sobre o desenvolvimento dos programas de arrendamento. Conforme a proposta, a autoridade portuária deve informar a modalidade de exploração de cada área, a caracterização das instalações portuárias existentes com a destinação do tipo de exploração da atividade, breve histórico sobre o porto e sobre a autoridade portuária, cronogramas físicos e financeiros para a execução do programa de arrendamento, entre outros dados.

O programa de arrendamento deverá ser encaminhado à Antaq para aprovação, com a manifestação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de forma a demonstrar que o PA está de acordo com o PDZ do porto.

Mais

O trabalho referente ao PDZ do Porto do Itaqui foi iniciado em outubro, com a coleta de dados e o diagnóstico operacional, e deve ser finalizado em fevereiro de 2011. No workshop, foram apresentados os primeiros resultados e solicitada colaboração na obtenção de outros dados importantes para a elaboração do documento.

 

(O ESTADO DO MARANHÃO; ED:17675; PRIMEIRO CADERNO; PORTOS; ARRENDAMENTO )

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