Brasil enfrenta o desafio da propriedade intelectual
Jorge Ávila
A maior integração aos fluxos comerciais globais produz inevitável alteração na prioridade de temas da agenda do país. Um desses temas é a inovação e, associada a ela, a propriedade intelectual. Empresários mobilizaram-se pela construção no país de um ambiente propício à inovação, e o governo respondeu com políticas industriais nos últimos seis anos.
Desde o lançamento dessas ações, muita coisa mudou no ambiente institucional da propriedade intelectual e no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Construiu-se um entendimento de que muito ainda precisa mudar para atender às demandas de uma economia que emerge e pretende manter-se como uma das mais competitivas do mundo.
Até os anos 1980, o desenvolvimento da economia brasileira optou por um modelo baseado na substituição de importações. Aprender a produzir no país o que já era fabricado no exterior tinha mais importância do que inovar. Havia um mercado local protegido e a inserção das exportações brasileiras se dava nos mercados de produtos indiferenciados, nos quais se compete por preço, e não por diferenciação.
Com o avanço da integração comercial, a inserção brasileira no cenário global de produtos mais avançados tornou-se o meio para assegurar a elevação da renda e a geração de empregos. Nesses mercados, não é possível competir apenas por preço. A inovação configura-se decisiva para que as empresas brasileiras diferenciem seus produtos, sobrevivam e conquistem espaços privilegiados.
O Congresso Nacional foi sensível à necessidade de mudanças. O marco desse processo foi, em 1996, a aprovação da Lei de Propriedade Industrial (9.279), que alinhou a legislação brasileira às normas da Organização Mundial do Comércio.
O processo não foi linear e sem transtornos. A falta de familiaridade com o tema no país, aliada às restrições e controles da função pública, retardaram ações necessárias de adequação do Inpi à nova situação. Nascia um acúmulo de pedidos na fila de exame de patentes, fato que se repete em outros países em decorrência da própria dinâmica tecnológica atual.
Nas discussões sobre a política industrial brasileira o tema das patentes ganhou novo relevo. Percebeu-se que era necessário aumentar o número de patentes das empresas brasileiras para conferir-lhes competitividade. Vieram a lei de inovação, que fomentou o depósito e a comercialização de patentes por universidades e institutos de pesquisas, e linhas especiais de financiamento para investir em pesquisa e desenvolvimento, criar inovações e gerar patentes.
O Inpi aliou-se à Confederação Nacional da Indústria (CNI), às federações de indústrias e seus braços técnicos, Senai e IEL, para ampliar o acesso das empresas de menor porte ao mundo da propriedade intelectual. Reconheceu-se a necessidade de fortalecer a capacidade de exame do Inpi. O objetivo: incentivar a inovação e a inserção global das empresas brasileiras por meio das recompensas conferidas por patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, registros de softwares e outros direitos.
Para enfrentar o desafio, o instituto trabalha no desenvolvimento de sua capacidade de processamento e no aperfeiçoamento de seus meios tecnológicos e de gestão, inclusive com a informatização total - ações que propiciam o ganho de produtividade.
Em virtude de decreto aprovado em novembro, o Inpi passa a contar com estrutura capaz de otimizar o fluxo de exame de patentes e consolidar os avanços já alcançados nas demais áreas. Contará também com um setor dedicado à prevenção e ao combate à pirataria.
Na área de Marcas, a contratação de servidores e a implantação do sistema e-Marcas, que permite solicitações via internet, geraram resultados claros. Uma solicitação feita hoje em dia será decidida em menos de 18 meses se não sofrer oposição. Esse é um índice compatível com os padrões internacionais, mas a tendência é melhorar ainda mais com as ações atuais.
Na área de patentes, os resultados não aparecem tão rápido devido ao longo treinamento pelo qual passam os novos examinadores e à complexidade do processo. Resultados importantes já podem ser percebidos. As patentes examinadas pelo Inpi cresceram de 9.643 em 2005 para 16.878 no ano passado - variação de 75%. O objetivo é subir muito mais, até porque os pedidos de patentes no Brasil crescem a uma taxa média de 5% ao ano, e devem atingir o patamar de 30.000 em 2010.
Os prazos de concessão ainda estão longe do ideal, mas reverteu-se a tendência de alta que havia em 2005 e os prazos já começam a cair. A tendência é que, como resultado do reforço de pessoal e da criação de um sistema para pedidos via internet em 2011 (e-patentes), uma patente solicitada no ano que vem possa ser concedida em 2015. Esses prazos seguem a melhor prática internacional.
Deve-se levar em conta que parte do prazo não é responsabilidade apenas do Inpi. Pela Lei de Propriedade Industrial, o depositante pode levar até 36 meses para solicitar ao Instituto que examine sua patente. Nesse período, a Autarquia pouco pode fazer.
O instituto também facilita as solicitações de patentes no exterior, ao atuar como autoridade internacional de busca e exame preliminar de patentes. Esses serviços permitem o depósito do pedido internacional de patentes em português e com custo inicial menor do que no exterior. Desde a implantação desse serviço, a qualidade das análises do Inpi vem sendo reconhecida.
Nos próximos anos, o Inpi se propõe a ser mais rápido e eficiente, enquanto conscientiza a sociedade sobre a importância da propriedade intelectual para o desenvolvimento do Brasil. Não há dúvida, pelo que se tem discutido sobre as prioridades do novo Governo, que as infraestruturas e os incentivos para inovação serão alvos de atenção crescente. Esta se tornou uma política de Estado e não há caminho de volta.
Jorge Ávila é presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi)