Em carta, ex-ministros do Meio Ambiente criticam a proposta do Código Florestal
BRASÍLIA - Dez ex-ministros do Meio Ambiente apresentaram ontem na Câmara dos Deputados, carta aberta contra o relatório do novo Código Florestal, elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No documento, que será entregue à presidenta Dilma Rousseff, e aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PDMB-AP), eles afirmam que a proposta de atualização do Código Florestal em tramitação na Câmara será o desmonte da legislação ambiental do país.
No documento, os ex-ministros pedem “transparência, responsabilidade e efetiva participação da sociedade” na discussão de mudanças no Código Florestal. “O encontro foi histórico, reunindo em defesa da legislação ambiental ex-ministros em um momento delicado em que se tenta votar um texto que é perverso por permitir mais desmatamentos e anistiar quem está em débito por ter desmatado ilegalmente”, afirmou Sarney Filho.
Ele reforçou que sem o apoio efetivo do governo, dos presidentes da Câmara e do Senado e da sociedade civil, será difícil impedir que a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) seja aprovada pelo plenário da Câmara. “Infelizmente, querem votar um Código que atende a interesses individuais de ruralistas que descumpriram a lei, em detrimento dos direitos da sociedade”, criticou o deputado.
O ex-ministro Carlos Minc defendeu o adiamento da votação, prevista para hoje. “Não queremos que passem a motosserra em nosso Código Florestal. Um ano antes da Rio +20, quando o Brasil receberá 140 chefes de Estado, não podemos aprovar mudanças na lei que irão flexibilizar a lei para desmatamentos”, afirmou Minc.
Documento - A ex-ministra Marina Silva ressaltou o encontro ‘inédito’ de oito ex-ministros, além de Minc, Sarney Filho e Marina, estiveram na reunião José Carlos Carvalho, Henrique Cavalcanti, Rubens Ricupero, Fernando Coutinho Jorge e Paulo Nogueira Neto. Dois outros ex-ministros não chegaram a tempo para o encontro, mas assinaram o documento: Gustavo Krause e José Goldemberg.
“Vivemos um momento de extrema gravidade para esta e para as futuras gerações. Se o texto for aprovado, será o fim do programa de desmatamento, do programa de mudanças climáticas e de outras ações que implantamos”, afirmou Marina.
Na carta que será entregue hoje pela manhã à presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros afirmam que “a política agrícola pode se beneficiar dos serviços oferecidos pelas florestas e alcançar patamares de qualidade, produtividade e competitividade”.
“Tal processo, no entanto, deve ser desenvolvido com responsabilidade, transparência e efetiva participação de todos os setores da sociedade, a fim de consolidar as conquistas obtidas”, defendem os ex-ministros. Eles reforçam que foram muitos anos de trabalho e que “tais progressos não devem ser expostos aos riscos de eventuais mudanças abruptas”, propõe o documento.
Dilma diz que não aceita anistia
Brasília - A presidente Dilma Rousseff comandou, na manhã de ontem, uma reunião para debater o Código Florestal, que deve ser votado na terça-feira no plenário da Câmara. Na reunião, a presidente deixou claro que não aceitará nenhuma proposta que signifique anistia a desmatadores. Também pediu um texto alternativo para pequenos produtores rurais que ocupam áreas de preservação permanentes de rios.
O PMDB tem uma emenda que pretende anistiar os produtores que desmataram áreas de preservação permanente até 2008. Ou seja, quem desmatou até essa data não teria de recuperar a área degradada. A presidente não aceita essa solução, segundo um ministro que participou da reunião.
Dilma quer abrir uma exceção para as propriedades de até quatro módulos que ficam em áreas de preservação permanente, de forma a não inviabilizar a produção desses agricultores. No fim da reunião, a presidente passou o recado para os quatro ministros que teriam agenda em seguida: Mário Negromonte (Cidades), Carlos Lupi (Trabalho), Alfredo Nascimento (Transportes) e Orlando Silva (Esportes). Os quatro são representantes de seus partidos - PP, PDT, PR e PCdoB - no governo.
Na formação do ministério, a presidente deixou claro que os ministros partidários teriam de garantir os votos a favor das propostas do governo.
Dilma chamou ao seu gabinete, ontem, o vice Michel Temer, os ministros Antonio Palocci (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Wagner Rossi (Agricultura), Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), Luiz Sérgio (Relações Institucionais) e Helena Chagas (Secretaria de Comunicação), além dos líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). (Fonte: O Estado do Maranhão)