Ex-diretores da Emap denunciados pelo MPF por fraude em licitações
Construção do berço 100 e reforma do 101 do Porto do Itaqui, que deveriam ser executadas em 2005, por causa das irregularidades apontadas pelo TCU
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ricardo Alencar Fecury Zenni, e o ex-diretor de engenharia Lusivaldo Moraes dos Santos, por fraudes em licitações e lesão ao erário. Além dos ex-dirigentes, foi também denunciado à Justiça Federal Francisco Salles Baptista Ferreira, então presidente da Comissão Central de Licitação (CCL).
O MPF instaurou o inquérito para apurar indícios de irregularidades após a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em obras no Porto do Itaqui, realizadas com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a construção do berço 100 e reforma do berço 101. O TCU, em 2008, já havia multado os três, depois de realizada a auditoria.
O TCU e o MPF constaram irregularidades nas concorrências de nº 76/2005, no valor de R$ 74 milhões, e de nº 78/2005 na ordem de R$ 113,18 milhões, vencidas respectivamente pelo consórcio Odebrecht/Andrade Gutierrez e pela Serveng Civilsan. Segundo a denúncia do MPF, houve "direcionamento das licitações" (sic).
As construtoras Beter S/A e Constram S/A chegaram a impugnar os dois certames licitatórios, alegando a "restrição ao caráter competitivo da concorrência" (sic). As respostas da Emap e da CCL foram uníssonas, considerando as impugnações improcedentes, mantendo a inabilitação das empresas concorrentes.
Obra - As irregularidades no processo de licitação das obras (construção do berço 100 e reforma do berço 101) do Itaqui representaram um atraso de pelo menos cinco anos nos planos de expansão do porto. A reforma do 101 teve início no segundo semestre de 2009 e, de acordo com a direção atual da Emap, o berço 100 deve ser concluído ainda neste mês, cuja obra só teve início em fins de 2009.
O dinheiro para a obra do berço 100 foi liberado em junho de 2009 pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP-PR). No total, foi repassado à Emap R$ 65 milhões. Até então, a SEP havia destinado outros R$ 94 milhões para recuperação dos berços 101 e 102. Do montante, R$ 49 milhões destinavam-se à dragagem, que teve início em fins de agosto daquele ano. No conjunto de obras, há também a construção da retroárea de 30 mil m².
O berço 100 deverá ser utilizado no futuro prioritariamente para movimentar produtos agrícolas, atendendo à demanda do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) em sua fase II. Esse novo berço possibilitará a atracação de navios do tipo Panamax, com 75 mil toneladas de porte bruto (DWT, da sigla em inglês). (Fonte: O Estado do Maranhão)