Governo Federal quer ampliar influência na direção dos portos
Pacote de medidas prevê a renegociação de contratos de vários portos públicos delegados da União.
BRASÍLIA - O Governo Federal está preparando um conjunto de medidas para o setor de infraestrutura nacional, com vista a modernizar e alavancar o setor portuário. Nos últimos 10 anos, com investimentos localizados, os portos aumentaram em 67% a movimentação total de cargas, sem que houvesse uma intervenção mais expressiva da União. De acordo com o noticiário do Sudeste e de sites especializados em logística e em economia, as medidas apontam para três direções: leilão de novos portos públicos, licitação de 98 terminais existentes e renegociação dos contratos de delegação de 16 portos da União (administrados por governos estaduais e municipais), incluindo-se nesta última lista o Porto do Itaqui (MA).
O governo quer indicar representantes nas diretorias-executivas e participar da gestão. Depois, incluirá nos contratos metas de desempenho, ausentes nos documentos em vigência. Como julga que tem assumido sozinho os investimentos, como dragagem e prolongamento de molhes, o governo busca compartilhar tais obrigações.
De acordo com os informes já divulgados, o pacote governamental pretende rever os contratos dos portos delegados, que movimentam 32% do total de cargas do país. A prioridade é mudar os contratos de Paranaguá (PR), Itaqui (MA) e Rio Grande (RS).
Além dos três portos escolhidos como prioritários, outras 13 instalações têm a administração delegada a governos estaduais ou municipais: Antonina (PR), Cabedelo (PB), Forno (RJ), Imbituba (SC) - que é uma concessão estadual ao setor privado-, Itajaí (SC), Macapá (AP), Manaus (AM), Recife (PE), Pelotas (RS), Porto Alegre (RS), São Sebastião (SP), São Francisco do Sul (SC) e Suape (PE).
O plano é transformar as superintendências responsáveis pela administração em empresas públicas, na forma de sociedades de economia mista - o mesmo formato das Docas.
Itaqui - No caso do Itaqui, fato interessante neste contexto é que se trata de um porto gerido por uma estatal, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), desde fevereiro de 2001, por conta de um convênio (número 016/2000) assinado entre o Ministério dos Transportes e o Governo do Estado. De 1973 até aquela data, o porto estava sob a responsabilidade da Companhia Docas do Maranhão (Codomar), subordinada à União. Atualmente, da esfera federal, a Secretaria de Portos (SEP), órgão ligado à Presidência da República e com status de ministério, tem um representante seu na presidência do Conselho da Autoridade Portuária (CAP).
A notícia de que o Governo Federal articula maior poder de decisão nos portos delegados - ainda em se tratando do Itaqui - coincide com o anúncio de vários empreendimentos voltados à expansão do setor no Maranhão, com a previsão de investimentos da ordem de R$ 6,5 bilhões nos próximos 20 anos. Parte dos recursos, em torno de R$ 1,1 bilhão, já está assegurada, segundo a Emap, que aplicará R$ 250 milhões. A iniciativa privada deve investir mais R$ 500 milhões e o Governo Federal, R$ 300 milhões.
Nesse período, a gestora do Itaqui prevê elevar a movimentação de cargas de um patamar de 14 milhões de toneladas (atual) para 150 milhões de toneladas, implantar novos terminais para grãos agrícolas e para operações com contêineres, expandir as operações com derivados de petróleo, além de construir mais 16 atracadouros (atualmente há seis em operação, um em fase de final de construção e mais um na etapa de implantação), o que inclui um terminal de passageiros para receber navios de cruzeiros e transatlânticos. (Fonte: O Estado do Maranhão)