Indústrias de água mineral são interditadas por não cumprirem normas técnicas

05-06-2011 15:06

 

Fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) do Maranhão interditaram as empresas de água mineral Indaiá (em São José de Ribamar), Mar Doce (em São Luís) e São Brás (Ribamar) por não estarem cumprindo itens da Portaria 374/2009, que define especificações técnicas para a comercialização de água mineral em todo o país. As indústrias só poderão voltar a atuar, inclusive na distribuição do produto, após efetuarem a regularização, ainda que parcialmente, conforme determina a legislação.

Entre os itens descumpridos pelas três empresas, estão a licença ambiental vencida e vários problemas nos equipamentos da linha de envase (colocação do produto em recipientes), que deveria ser feito de forma mecanizada, segundo determina a portaria, e estava sendo processado manualmente, além de haver vazamentos na cabine.

O superintendente regional do DNPM, Jomar Feitosa, explicou que a interdição tem por objetivo exigir que as indústrias atuem dentro da legalidade, impedindo que transgridam normas que visam justamente preservar o consumidor, a quem é dirigida a água mineral. A interdição só aconteceu, segundo ele, após um amplo trabalho de conscientização do DNPM junto a todas as empresas que atuam neste setor mineral.

De acordo com Jomar Feitosa, assim que as indústrias regularizarem a situação, adequando-se às exigências da Portaria 374/2009, terão suas atividades liberadas pelo órgão. O DNPM já está viabilizando a possibilidade das indústrias virem a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual se comprometerão a se regularizar dentro de um prazo que será estipulado pelo órgão.

“O DNPM tem plena consciência da sua responsabilidade com a exploração e comercialização da água, que é um bem mineral, queremos apenas que o produto comercializado no Maranhão seja de boa qualidade e que as empresas atuem dentro da legalidade”, esclareceu Jomar.

Fiscalização - De acordo com a química Nádya de Sousa Miranda, técnica do DNPM de Brasília, que coordenou a fiscalização nas indústrias, durante a vistoria, foram verificados todos os equipamentos, forma de manuseio e questões ambientais. Os estoques dos produtos nas empresas, prontos para ser distribuídos, também foram apreendidos e o maquinário lacrado. Os técnicos recolheram amostras de água que foram encaminhadas ao Laboratório de Análises Minerais (Lamen), no Rio de Janeiro. O resultado sairá no máximo em 15 dias.

Nádya Miranda explicou que o DNPM realiza fiscalizações periódicas das concessionárias de água mineral em todo o país. Recentemente, em um trabalho semelhante, foram interditadas três indústrias no estado do Tocantins, por não atenderem às normas técnicas. Ela disse que a água é um bem mineral da União, cuja exploração e comercialização têm que seguir as normas previstas no Código de Águas Minerais. “O Código prevê quais os casos que se enquadram na interdição e nós cumprimos à risca toda a norma de vistoria para efetuar os lacres”, declarou ela.

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A vistoria “in loco” nas empresas de concessão de água mineral em todo o estado, que resultou na interdição, fez parte do treinamento em campo que está sendo oferecido aos técnicos do DNPM do Maranhão e do Piauí. No Maranhão, existem nove empresas de água mineral regulamentadas junto ao DNPM e todas estão sendo fiscalizadas (Fonte: O Estado do Maranhão)

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