Mais empresas estão sendo beneficiadas pelo Simples
Desde o dia 1º deste mês, está valendo para as micro e pequenas empresas maranhenses o novo teto para adesão ao Simples Nacional, para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O faturamento anual máximo das empresas, que antes era de R$ 1,8 milhão, passou a ser de R$ 2,4 milhões. Com isso, um maior número de empresas sediadas no estado poderá se cadastrar no regime de tributação que utiliza a mesma base de cálculo para oito tributos federais, municipais e estaduais. Neste último caso, o ICMS.
O presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Edílson Baldez, comemorou a decisão do Governo do Estado, que, segundo ele, veio ao encontro dos interesses do empresariado maranhense. “Há muito o micro e pequeno empresário anseia por uma redução da carga tributária para poder investir mais no seu empreendimento, gerando mais emprego e renda para o Estado. O aumento do teto do Simples é um passo largo nesse sentido”, afirmou o presidente da Fiema.
O secretário de Estado da Fazenda, Cláudio Trinchão, também acredita que a medida reduzirá a carga tributária sobre as empresas do Maranhão, além de aumentar a oportunidade de formalização e criação de novos empregos.
O aumento do teto do Simples para o ICMS era uma reivindicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para os estados que praticavam o chamado sublimite. Isto porque quando a lei instituidora do Simples Nacional entrou em vigor foi fixado o faturamento máximo para adesão ao regime de R$ 2,4 milhões anuais. Entretanto, a lei deixou a critério dos estados para que pudessem adotar limites inferiores, que variavam de R$ 1,2 milhão a R$ 1,8 milhão.
No Maranhão, a Fiema e a Fecomércio foram as entidades que capitanearam a defesa dos interesses do empresariado industrial e comercial, respectivamente.
(Fontes: O ESTADO DO MARANHÃO, Ed. 17.703, Economia – pág. 06)