Roseana oficializa reforma e substituirá terceirização por concursos públicos

15-12-2010 15:48

Décio Sá

Da editoria de Política

A governadora Roseana Sarney (PMDB) encaminhou ontem à Assembléia Legislativa a Medida Provisória que altera a estrutura do Poder Executivo. Além das mudanças que fará na máquina estadual, um dos objetivos da governadora é acabar com o excesso de terceirização de pessoal, que ganhou força nos governos José Reinaldo Tavares (PSB) e Jackson Lago (PDT). As entidades contratadas, a maioria ONGs, foram alvo de várias denúncias.

A Medida Provisória tem aplicação imediata e validade de 60 dias. Até lá, tem de ser aprovada pelos deputados. Criadas no primeiro governo Roseana, as gerências regionais, agora no total de 26, estarão de volta. O mesmo acontece com a Comissão Permanente de Licitação (CPL), que será responsável por todas as licitações do estado. O titular será Francisco Batista, único nome do secretariado anunciado ontem.

As secretarias de Planejamento e Administração foram fundidas. Foi criada a de Administração Penitenciária. A Secretaria Extraordinária da Juventude foi desmembrada da de Esporte e Lazer. Todas as secretarias terão quatro níveis hierárquicos. Hoje, são seis. “Fizemos um trabalho exaustivo para dar mais eficiência e aproximar ainda mais a administração estadual da população. Tudo para que possamos fazer o melhor governo da minha vida”, afirmou Roseana.

Servidores - Roseana disse que a estratégia é substituir de forma gradual os servidores terceirizados, por meio, principalmente, de concurso público. A reforma vai permitir que as secretarias que trabalham com serviços essenciais possam fazer processo seletivo simplificado, a exemplo do que acontece com os professores na área da Educação.

Além disso, Roseana anunciou concurso para todos os setores em 2011, a começar pela Segurança. Outra medida é a convocação de excedentes de certames passados.

O futuro chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, explicou que isso não significará demissões: “Até porque os serviços são essenciais e o Estado não pode prescindir dessa mão-de-obra”. Segundo ele, com a reforma, as secretarias que precisarem de pessoal podem lançar mão do mecanismo do processo seletivo.

“O concurso é a regra e o objetivo final. Tudo isso é temporário. As contratações só podem se efetivar nas hipóteses em que a lei prevê, de excepcionalidade e temporariedade. O prazo máximo da contratação é de dois anos, prorrogáveis por igual período. Isso não pode ser a regra. A regra é o concurso público”, explicou Luis Fernando.

Política - À exceção de Francisco Batista, Roseana não anunciou nenhum secretário ontem. Apesar de não ter sido anunciado, Luis Fernando participou da coletiva de imprensa e será o novo chefe da Casa Civil.

Os nomes só devem ser divulgados na próxima semana. Roseana reafirmou que será intolerante com atos de corrupção no governo. “Adotaremos tolerância zero”, avisou.

A governadora participa amanhã da diplomação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, no Centro de Convenções, e na sexta-feira vai a Brasília participar do evento que diplomará a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT).

Roseana disse não estar havendo “pressão” dos aliados e partidos por espaços no governo. “Eles entenderam que a gente tem de fazer um bom governo, com os melhores nomes”, declarou. Ela garantiu que ninguém tem “padrinho”. “Sou eu mesmo que estou indicando os nomes”, assinalou.

A governadora explicou ainda que alguns secretários vão assumir as pastas posteriormente. Seria o caso do deputado Max Barros (DEM), na Secretaria de Infraestrutura. Como foi reeleito, ele só deve reassumir o cargo de secretário um dia depois da posse e eleição da nova Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, que ocorrerá dia 1º de fevereiro.

(O Estado do Maranhão ed:17.655; Primeiro Caderno; Política- pág. 03)

 

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