Roseana participa de ''agenda tributária'' com governadores das regiões Nordeste e Norte
Brasília - A governadora Roseana Sarney (PMDB) reuniu-se na noite de terça-feira, em Brasília, com governadores do Norte e Nordeste, para discutir assuntos referentes à Reforma Tributária. No encontro na sede da representação do Ceará, os governadores definiram também uma linha de ação conjunta para a audiência que teriam com os ministros do Supremo Tribunal Federal, com os membros do Congresso Nacional e com a presidente Dilma Rousseff, eventos que ocorreram ontem.
O encontro deu continuidade à pauta de trabalho do Fórum de Governadores do Nordeste, realizado semana passada em Fortaleza (CE) e um documento reunindo o pensamento dos governadores foi entregue ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.
“A questão passa agora a se concentrar no campo político, porque o que não pode continuar é uma concentração de renda nos estados fortes, enquanto os estados do Nordeste de Norte lutam para crescer”, declarou o secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão.
O secretário, que acompanhou a governadora Roseana nos dois eventos, afirmou que o momento é de debate em torno da Reforma Tributária. O objetivo desses encontros, segundo ele, é aglutinar esforços e traçar diretrizes para garantir recursos aos estados nordestinos.
“Estamos vivendo uma realidade na qual os estados já têm uma série de empreendimentos que podem deixar de ser implantados por causa de uma adequação legal para ajudar no desenvolvimento dos estados mais carentes”, disse Trinchão.
Prazo - O STF julgou e considerou inconstitucional uma norma da lei Complementar 62/89 sobre a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mas deu um prazo para que o Congresso Nacional revisse a legislação - a decisão ameaça a reserva percentual de 85% historicamente destinada aos estados menos desenvolvidos. E é com base nesse precedente que os governadores do Nordeste realizaram o encontro com os ministros do STF, para que no julgamento não sejam discutidos os méritos, mas os efeitos da decisão na economia dos estados nordestinos.
O convite para que os governadores do Norte também participassem do encontro levou em conta as características sócio-econômicas semelhantes às do Nordeste. A intenção, inclusive, é unificar a proposta no desejo de que a legislação brasileira possa dar tranqüilidade aos investidores com o objetivo de fomentar a geração de emprego e renda. (Fonte: O Estado do Maranhão)