Ação do Governo legalizará terras da Amazônia Legal
Com o intuito de garantir a legalização da área plantada no território de abrangência da Amazônia Legal no Maranhão, o Programa Terra Legal será implementado pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Com a ação, serão beneficiados os municípios de Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Barra do Corda, Cândido Mendes, Fernando Falcão, Governador Eugênio Barros, Turiaçu, Santa Luzia, Governador Newton Belo, Zé Doca, Nova Olinda do Maranhão e São João do Caru.
A assinatura do convênio para execução acontece amanhã, às 15h, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, com presença da secretária de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Conceição Andrade; pelo superintendente Nacional de Regularização Fundiária do MDA, Raimundo Sepeda; e a secretária executiva de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Shirley Nascimento.
“Esse ato é de fundamental importância para o estado do Maranhão, pois dois terços dos municípios maranhenses estão dentro da área da Amazônia Legal. A regularização fundiária vai dar segurança jurídica aos posseiros, que vão poder acessar as políticas públicas, principalmente as de produção”, declarou a secretária Conceição Andrade.
O Programa Terra Legal parte do princípio de que, para que haja produção, o agricultor deve ter a garantia da terra a ser trabalhada. Por isso, o Terra Legal objetiva a legalização e titulação da propriedade de terras públicas ocupadas por posseiros. O programa tem coordenação nacional do ministério.
Investimento - O objetivo é a regularização de 2.500 ocupações, beneficiando 12.500 pessoas em 12 municípios. O investimento, que reúne recursos federais e tem contrapartida do Estado, é de R$ 6.589.119,50.
“O Terra Legal é uma das ações estruturantes que estão sendo desenvolvidas pelo governo para garantir uma agricultura sustentável no estado. No leque de ações, além de trazer mais qualidade de vida ao pequeno produtor, estão benefícios que proporcionam melhoria na renda e nas condições de trabalho”, ressaltou Conceição Andrade, secretária de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
A regularização fundiária é realizada por meio de identificação, cadastramento, medição, demarcação topográfica georreferenciada e outorga de títulos de domínio.
Assim, o Terra Legal leva segurança jurídica aos produtores rurais da Amazônia Legal - onde o Maranhão tem inserido 65% de seu território - e também reforça as políticas públicas de preservação do meio ambiente na região.
Conceição Andrade destacou ainda que a assinatura do convênio para a execução do Programa Terra Legal no Maranhão é o resultado do esforço conjunto das instituições parceiras, principalmente com a Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário do Maranhão (DFDA/MA), por meio do coordenador estadual de Regularização Fundiária, Jowberth Alves.
Solenidade - Participarão da solenidade gestores da Sedagro, Iterma, da Delegacia do MDA no Maranhão, Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão (SPU/MA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BN), Banco do Brasil (BB), Fundação Nacional do Índio (Funai), Casa Civil do Governo do Estado do Maranhão e Secretarias de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, Meio Ambiente e Recursos Naturais, Trabalho e Economia Solidária, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.
Também estarão presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Maranhão (OAB/MA), Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos (SMDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Movimento dos Sem Terra (MST).
Representantes da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado do Maranhão (Fetaema), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Estado do Maranhão (Fetraf), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq), entre outras instituições, também participarão da solenidade.
Programa
- Convênio MDA/Incra e Governo do Estado/Sedagro/Iterma
- Regularização fundiária
na região da Amazônia Legal.
Objetivo
- Regularização fundiária das
ocupações inseridas em terras públicas estaduais.
Amazônia Legal
- Maranhão tem 65% de seu
território inserido na Amazônia Legal
Benefícios
- Segurança jurídica na posse
da terra e acesso ao crédito
do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf)
Regularização
De 2.500 ocupações
Beneficiadas
12.500 pessoas
(Fonte: O Estado do Maranhão)