77 terminais estão na lista de privatizações do governo
Terminais em áreas arrendadas pela iniciativa privada em portos administrados pela União em todo o país estão com os contratos de concessão a vencer.
BRASÍLIA - Portos entraram na lista de concessões do Governo Federal semanas depois do sucesso da venda das concessões de aeroportos na qual fundos de pensão como Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Fundação dos Economiáros Federais (Funcef) e Fundo de Pensão da Petrobras (Petros) tiveram uma participação relevante. Essa nova fonte de receita, especialmente depois de um corte de custeio do Governo Federal, anunciado nesta semana, da ordem de R$ 55 bilhões, seria bem-vinda este ano.
A previsão é de que as licitações de terminais portuários ocorram ainda este ano, apesar de o processo poder ter mais problemas na Justiça se a União optar por licitar também áreas cujos contratos ainda não venceram. Pelo menos 77 terminais e áreas atualmente arrendadas pela iniciativa privada em portos administrados pelo governo estariam nessas condições.
Um novo porto para Manaus, e talvez o Porto de Imbituba, em Santa Catarina, cujo contrato vence no final deste ano, estariam entre as primeiras licitações que devem ser lançadas, segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Muitos desses contratos foram firmados antes de 1993, quando ainda não havia sido aprovada a Lei 8.630, a Lei dos Portos, que trata da exploração do setor . Portanto, segundo o diretor-geral da Antaq, os terminais precisam ser licitados novamente para atendimento à Lei.
"Estamos finalizando os estudos para iniciar as concessões", afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho, cujo mandato termina hoje. Ele será substituído interinamente pelo diretor Tiago Lima.
Estratégicos - O Governo Federal quer, ainda, melhorar a gestão de sete portos considerados estratégicos, através de novos concursos públicos ou adaptações dos contratos existentes.
Santos (SP), Rio Grande (RS), Paranaguá (PR), Rio de Janeiro, Itaguaí (RJ), Vitória (ES) e Itaqui (MA) são os terminais apontados neste planejamento. (Fonte: O Estado do Maranhão)