Adiados os prazos para pagar e declarar o Simples
Empresários têm até o dia 12 de março para quitar os tributos relativos a janeiro; prazo terminaria no dia 20 deste mês.
Brasília - As micro e pequenas empresas do Simples Nacional poderão pagar os tributos relativos ao mês de janeiro até o dia 12 de março. O prazo, que venceria dia 20, foi prorrogado pela Resolução nº 96, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), aprovada quarta-feira. A alteração vale também para o Empreendedor Individual.
Outra medida estipulada pela Resolução 96 passa de 31 de março para o dia 16 de abril a data final para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) relativa a 2011. Essa mudança não inclui a Declaração Anual do Empreendedor Individual (DAS-MEI), que precisa ser enviada até o dia 31 de maio.
Pagamentos - Segundo o secretário-executivo do CGSN, Silas Santiago, a decisão de prorrogar os prazos de pagamento de tributos e da entrega da declaração do Simples ocorreu porque os aplicativos de informática utilizados para esses procedimentos não ficaram prontos em tempo hábil. No caso da DASN, o aplicativo utilizado para sua apresentação estará disponível no dia 1º de março.
Já para o pagamento dos tributos do sistema, o aplicativo de cálculo usado, o PGDAS-D, poderá ser acessado a partir de 5 de março.
O Comitê Gestor do Simples Nacional também aprovou a Resolução n° 97, estabelecendo "critérios para prorrogações de vencimento em municípios que tenham reconhecida a situação de calamidade pública em decreto estadual. Nesse caso, serão prorrogados por seis meses os tributos relativos ao mês da ocorrência do evento e de dois meses subsequentes".
O comitê fixa ainda que, para as situações de calamidade pública ocorridas antes de 16 de abril de 2012, o prazo de entrega da DASN-2012 para as empresas sediadas nos municípios atingidos ficará prorrogado para 30 de junho deste ano. (Fonte: O Estado do Maranhão)