Alvo de CPI, Porto de Paranaguá poderá ser devolvido à União
Afirmação é de Alaor dos Reis, ex-procurador jurídico da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
O ex-procurador jurídico da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Alaor Ribeiro dos Reis, afirmou que, por conta do atual volume de ações trabalhistas contra o Porto de Paranaguá, o terminal poderá ser devolvido à União. A afirmação ocorreu ontem, durante depoimento do ex-procurador aos deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nos portos paranaenses.
De acordo com Alaor dos Reis, a terceirização de mão de obra é o que mais gera ações trabalhistas no terminal. Ele explicou que o empregado terceirizado acaba ingressando com reclamatórias trabalhistas solicitando os mesmos direitos garantidos aos portuários ou questionando a relação jurídica de trabalho com a empresa contratante: "Neste momento, o porto acaba sendo considerado responsável solidário", frisou. Para ele, é preciso rever o atual modelo de gestão do setor, que é complexo e tem exigências bastante específicas.
O ex-procurador revelou preocupação com as informações apresentadas pelo atual chefe do setor jurídico, Maurício Ferrante, ouvido na semana passada, de que a Appa hoje responde na Justiça por 3 mil ações que, juntas, somam um passivo trabalhista de cerca de R$ 700 milhões.
Alaor dos Reis, que permaneceu no cargo entre janeiro de 2003 e outubro de 2004, informou que, quando assumiu, a Appa respondia a cerca de 1 mil ações, mas não soube precisar o volume total de recursos envolvidos nas reclamatórias. Disse que procurou estruturar o departamento jurídico, mas enfrentou dificuldades. E contou ainda que a contratação de um escritório jurídico para auxiliar o departamento foi vetada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na época. "Acabei assumindo a responsabilidade por ações que envolviam contratos maiores e também a dragagem do porto e não acompanhei detalhadamente as ações trabalhistas", informou. A Appa optou por contratar um advogado especializado para tratar do setor que - por sugestão de Reis - deverá também ser ouvido pelos deputados da CPI.
O ex-procurador, a exemplo de Ferrante, relatou que praticamente não recebeu um relatório com o histórico das ações que envolviam a Appa, ao assumir. "Muitos documentos foram apagados e outros foram deixados empilhados, sem nenhuma organização. As primeiras semanas foram de levantamentos, procurando saber quais eram os processos e a situação de cada um deles", contou. Ele sugeriu à CPI que seja realizada uma auditoria nessas ações com o apoio do Ministério Público do Trabalho.
Indústria de ações - Durante o depoimento, o deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB) revelou preocupação com as informações apresentadas pelos depoentes ouvidos nas últimas semanas: "Concluo que existe uma indústria de ações trabalhistas, que envolve muita gente, causando milhões de reais de prejuízos aos cofres públicos. É um caso de polícia", sublinhou.
Para o deputado Fernando Scanavaca (PDT), relator da CPI, é evidente que, durante muitos anos, a Appa "foi mal assessorada em relação à defesa de ações, especialmente as trabalhistas. Milhões estão em jogo", desabafou. "Eles tinham cargo de chefia e responsabilidade de fazer a defesa jurídica do porto. Por isso precisam nos ajudar a entender como a dívida trabalhista do porto chegou a esse valor absurdo e quais as medidas que adotaram para evitar o problema", afirmou o deputado Douglas Fabrício (PPS), presidente da CPI. (Fonte: O Estado do Maranhão)