ANP inicia processo para elaboração do novo marco do etanol no país
BRASÍLIA - A Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou ontem suas primeiras propostas para alterações na forma como o mercado de etanol é regido no Brasil, com o objetivo de buscar maior segurança ao abastecimento.
A agência colocou em consulta pública duas minutas com propostas para alterações no mercado, dando ênfase no controle da comercialização de etanol anidro e gasolina pura, assim como níveis de estoques de etanol anidro tanto nas usinas como nas distribuidoras de combustíveis.
A abertura da consulta pública dá continuidade aos movimentos que o Governo Federal iniciou no setor de etanol após os problemas no início do ano com falta de produto e disparadas nos preços, principalmente do etanol anidro, tipo que é misturado à gasolina.
Estoques - Em uma das minutas publicadas, a ANP trata de volume mínimo de estoque de etanol anidro nas usinas.
"O produtor de etanol anidro deverá possuir, em 1º de março de cada ano, estoque em volume compatível com, no mínimo, 8% de sua produção de etanol anidro no período de abril, do ano anterior, a fevereiro do ano corrente, a fim de garantir o suprimento deste produto no período de entressafra da cana-de-açúcar", informou.
Os níveis de produção das usinas serão acompanhados pela ANP por sistemas já existentes ou por outro sistema eletrônico que venha a ser criado. Da mesma forma, a ANP cobrou estoques de anidro em distribuidores.
Segundo a agência reguladora, eles deverão possuir em 1º de março de cada ano estoque em volume compatível com, no mínimo, 15 dias de sua comercialização média de gasolina C (já com álcool), no período anterior de novembro a janeiro, a fim de garantir o suprimento do produto no período de entressafra da cana.
A agência também propôs nas minutas um sistema de acompanhamento das compras de etanol pelos distribuidores e condicionou a venda de gasolina A - combustível ainda puro, sem etanol - para essas distribuidoras à comprovação de que possuem volumes suficientes de anidro para a mistura. (Fonte: O Estado do Maranhão)