ANP intensificará combate ao comércio ilegal de gás de cozinha
O diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Allan Kardec Duailibe, afirmou ontem, durante a segunda reunião do Comitê Nordeste II, do Programa Gás Legal, que a ANP combaterá o comércio ilegal de gás de cozinha (GLP) no Maranhão. Segundo Kardec, somente no ano passado, a agência realizou 157 ações de fiscalização em 96 revendedores no estado. Ao todo, foram 25 interdições e 46 infrações neste tipo de estabelecimento. Do total de seis distribuidoras no Maranhão, uma foi autuada por constatação de irregularidades. No estado há hoje 643 revendedores legalizados.
Segundo Kardec, o Serviço de Inteligência da ANP realiza um trabalho com os revendedores no estado para identificar os que atuam de forma clandestina. “Além de fazermos o trabalho de informação e conscientização, estamos direcionando nossas ações para a coerção. Há investigações acerca dos grandes revendedores e das distribuidoras; uma vez constatadas as irregularidades, é feita a autuação”, disse.
Questionado sobre o encaminhamento na ANP das investigações desenvolvidas pelo Ministério Público, por meio da Promotoria Especializada em Defesa do Consumidor, Kardec garantiu que haverá resultados práticos. “Temos uma excelente relação com a promotora Lítia Cavalcanti e estamos desenvolvendo ações em conjunto. Não combateremos apenas a revenda ilegal, mas a formação de cartel”, esclareceu.
A promotora Lítia Cavalcanti afirmou que após assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação Nacional dos Ministérios Públicos, vai poder fechar o cerco à ilegalidade na venda e revenda do botijão de gás no estado. “O TAC nos permite requerer à ANP a suspensão ou o cancelamento da autorização de revenda para quem estiver atuando de forma clandestina”, explicou.
Ela afirmou que apesar de todo o empenho do Ministério Público no combate à ilegalidade, falta o apoio de órgãos da segurança pública. “A polícia tem de se engajar, mas infelizmente não temos tido uma resposta positiva. O Ministério Público vem trabalhando sozinho há dois anos”, ressaltou.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás (Sindigás), Sérgio Bandeira de Melo, disse que a informalidade na venda de gás em botijão preocupa não somente no estado, mas em todo o Brasil. “A coisa ficou de tal forma banalizada, que tanto as autoridades quanto a população consideram normal essa prática”, afirmou.
Ele disse que para evitar o comércio clandestino, é necessária a criação de um plano de ação de imediato no país. “Uma espécie de projeto de repressão inteligente. Deve se reunir as informações do mercado, do setor privado, e de onde surgem os principais problemas na informalidade. Com isso, o próprio mercado passará a perceber que a farra acabou, que não haverá impunidade e ficará enfraquecido”, resumiu.
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O Programa Gás Legal, coordenado pela ANP, foi lançado em setembro de 2010 para combater o comércio irregular do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ou gás de cozinha. O projeto tem a participação do Ministério Público, Procons, Secretarias de Fazenda, Corpo de Bombeiros, prefeituras, sindicatos e entidades que representam agentes econômicos.
(Fontes: O ESTADO DO MARANHÃO, Ed. 17692, Consumidor – pág. 06 e O IMPARCIAL, Ed. 32.689, Negócios – pág. 08)