Antaq vai facilitar a instalação de portos de pequeno porte
Norma da agência é destinada a terminais fluviais que operam cargas e passageiros
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou norma para outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de instalação portuária pública de pequeno porte (IP4). A IP4 é uma instalação portuária destinada às operações portuárias de embarque e desembarque de passageiros, de movimentação e armazenagem de carga, ou ambas, na navegação interior.
A Resolução 2.390, de 16 de fevereiro de 2012, publicada na quarta-feira (22), na seção 1 do Diário Oficial da União, é uma revisão da norma 1.590, de 9 de fevereiro de 2010, que fica revogada. "A Agência promoveu a revisão da norma, objetivando facilitar a regularização das instalações com o formato de uma IP4", afirmou o gerente de Regulação Portuária, Fernando Fonseca.
A norma traz que "a construção, ampliação e a exploração de IP4 somente serão desenvolvidas por estados ou municípios devidamente autorizados pela Antaq".
Além disso, a IP4 será sempre instalação federal de uso público, localizada fora da área de porto organizado.
Conforme a equipe técnica da Antaq, a norma revisada está mais enxuta em relação à exigência de documentos. (Fonte: O Estado do Maranhão)