Antaq amplia serviço de atendimento ao cidadão
BRASÍLIA - A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, nesta semana, a Carta de Serviços da Agência. Trata-se de um instrumento de transparência instituído por meio do decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009. O diretor-geral da Antaq, Tiago Lima, foi o relator do processo.
O documento traz um detalhamento dos serviços que as áreas finalísticas da Agência fazem: elaboração de estatísticas para o setor aquaviário; emissão de outorgas de autorização para a construção e exploração de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4); revisão das tarifas das administrações portuárias; emissão de outorga de autorização para a prestação de serviços de transporte aquaviário na navegação marítima e de apoio; autorização de afretamento de embarcação para operar na navegação interior, entre outros. (Fonte: O Estado do Maranhão)