Antaq aplicou R$ 295 mil em multas no Amazonas
Infrações ocorreram em 2011 na área do Porto de Manaus por várias irregularidades.
BRASÍLIA - Em 2011, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aplicou R$ 295 mil em multas à Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH). Entre os motivos está a solicitação de investimento por parte de uma arrendatária para a implantação de uma unidade das Lojas Americanas S.A. no Porto de Manaus (Estação Hidroviária do Amazonas - EHA), quando o estabelecimento comercial já estava em pleno funcionamento há quase um ano. O porto deve passar por nova fiscalização ainda este mês.
No total, a Antaq aplicou duas multas: uma em 8 de julho (R$65 mil) e outra em 6 de dezembro (R$ 230 mil). Segundo o acórdão nº1 -2012, publicado em 12 de janeiro de 2012, no Diário Oficial da União (DOU), relativo aos processos 50306.000146/2010-76 e 50300.001184/2008-84, e baseado na apreciação do pedido de reconsideração requerido pela SNPH para tentar reverter a multa de R$ 230 mil, ficou decidido pelos diretores da Antaq pelo não conhecimento do pedido de reconsideração, não cabendo mais recurso. O mesmo ocorreu com a multa de R$ 65 mil. O não pagamento das multas culminará na inserção da SNPH na Dívida Ativa da União e cobrança por via judicial.
Motivos - Os motivos que ensejaram a aplicação de multas por parte da Antaq foram os seguintes: deixar de acompanhar e fiscalizar os serviços e a execução dos investimentos previstos nos contratos de arrendamento, bem como o desempenho gerencial e operacional da arrendatária; deixar de aplicar penalidades previstas em lei, normas, contratos e Regulamento do Porto; deixar de submeter à Antaq, para autorização, investimento em área portuária não previsto em contrato de arrendamento; e deixar de cumprir e de fazer cumprir as leis, as normas e regulamentos, e as cláusulas do convênio de delegação 7/1997. As informações são da assessoria da Antaq.
Em um dos casos, ficou constatado durante a análise de processo de solicitação, por parte de SNPH, de autorização de investimento pela arrendatária da área 1 do Porto de Manaus. A finalidade era implantar uma unidade das Lojas Americanas S.A.. Contudo, informou a assessoria da Antaq, a autarquia constatou durante a análise do processo que a loja já estava construída e em pleno funcionamento há cerca de um ano, quando a SNPH solicitou a autorização.
O diretor operacional do Porto de Manaus, Alessandro Bronze, informou ter solicitado à autoridade portuária, no caso a SNPH, a implantação da unidade das Lojas Americanas no local, a qual foi autorizada. Além disso, o contrato do Porto, datado de 2001, prevê a exploração comercial da área como contrapartida, já que houve investimento privado no porto. (Fonte: O Estado do Maranhão)