Antaq lança serviço de informação ao cidadão
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) disponibiliza à população o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), em consonância à Lei de Acesso à Informação Pública (número 12.527/2011).
O sistema (divulgado no site da agência) começou a funcionar no mês passado e a agência ainda não divulgou o balanço de quantos acessos foram realizados. O SIC tem como função orientar os cidadãos e gerenciar o processo de recebimento e resposta dos pedidos de informação do órgão.
"Todo cidadão tem o direito de conhecer, de forma ágil e transparente, qualquer informação produzida ou armazenada pelo poder público, desde que não esteja classificada como sigilosa", afirmou o diretor-geral em exercício da Antaq, Tiago Lima, na ocasião do lançamento do sistema, acompanhado do o coordenador do grupo de trabalho para implementação das diretrizes da lei de acesso à informação e chefe do gabinete da Diretoria Geral da Agência, Ênio Dias.
O SIC está funcionando junto ao protocolo, na entrada do edifício-sede, em Brasília. O órgão dispõe de um quadro de pessoal composto por um gestor e três servidores especialmente treinados para o atendimento aos cidadãos e o encaminhamento dos seus pedidos de informação. (Fonte: O Estado do Maranhão)