Anvisa garante liberação de produtos em portos
BRASÍLIA - Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada ontem no Diário Oficial da União fixa regras para garantir a continuidade da importação de produtos e bens sujeitos à fiscalização da Anvisa, perecíveis ou não, durante a paralisação de servidores do órgão. Fiscais da agência reguladora estão em greve desde o dia 16 de julho.
De acordo com a publicação, o licenciamento antecipado de importação será concedido de forma imediata quando a capacidade de armazenagem de cargas nos portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados for insuficiente e nos casos em que o pedido para bens e produtos não tenha sido analisado em até cinco dias úteis a partir da data de solicitação pelo importador.
A Anvisa ressaltou que o deferimento antecipado de licenciamento de importação não autoriza a exposição ou o consumo dos produtos. Eles poderão apenas ser retirados e transportados do porto, aeroporto ou recinto alfandegado para o local de armazenamento indicado pelo importador, mediante assinatura de termo de responsabilidade.
Assembleia - Além dos fiscais da Anvisa, os auditores fiscais também estão em greve e farão amanhã uma assembleia nacional para definir os rumos do movimento sindical. A proposta é paralisar durante 24 horas as repartições. As atividades na zona primária (portos, aeroportos e fronteiras) continuarão seguindo a operação padrão.
(Fonte: O Estado do Maranhão)