Assembléia aprova projeto de Resolução que cria municípios
A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em sessão extraordinária, o Projeto de Resolução que estabelece os critérios para criação de municípios no estado. A proposta, apresentada na semana passada, teve tramitação meteórica na Casa. No mesmo dia, foi publicada no Diário da Assembléia, analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próprio plenário e votada, sendo aprovada pela unanimidade dos presentes. Apenas o deputado Neto Evangelista (PSDB) questionou a matéria – mas apenas em seus aspectos formais. Mesmo assim, se declarou favorável.
Com a aprovação do projeto de Resolução, a Comissão de Assuntos Municipais irá abrir o prazo para recebimento de Requerimentos propondo as emancipações. Após confirmação destes requerimentos, será aberto prazo de 180 dias para elaboração do projeto de viabilidade. A partir daí, os casos aceitos serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), responsável pela determinação ou não dos plebiscitos.
A aprovação do projeto mereceu discurso de agradecimento do presidente da comissão responsável, André Fufuca. “Hoje quem fala não é o deputado, não é o presidente da Comissão, é um maranhense. A voz que surge hoje desta tribuna é a voz que ecoa há 16 anos nesta Casa”, declarou André Fufuca, emocionado. Fufuca foi o primeiro a levantar a bandeira da criação de municípios na atual legislatura.
Votação – No início da sessão de ontem, os próprios deputados tinham dúvidas quanto à votação imediata do Projeto de Resolução, embora tenha sido publicado ontem. No meio da sessão, houve o pedido de realização de sessão extra, apresentado pelo deputado Jota Pinto – exclusivamente para votar a matéria.
Como ainda não havia sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, quanto aos seus aspectos constitucionais, o presidente Carlos Alberto Milhomem (DEM) convocou os seus membros para analisar a proposta. Com o aval verbal da CCJ, a proposta foi votada em plenário.
O deputado Neto Evangelista expressou sua preocupação quanto a sua viabilidade jurídica. Segundo ele, a proposta deveria ser apresentada por meio Projeto de Lei Complementar e não por Resolução.
A matéria foi aprovada como Projeto de Resolução da Mesa Diretora e imediatamente promulgada pelo presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB). Ela entrará em vigor na data da publicação no Diário da Assembléia, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira. (Fonte: O Estado do Maranhão)