Assembleia suspende análise dos pedidos de criação de municípios
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa suspendeu os trabalhos de análises dos pedidos de emancipação de povoados até que o Tribunal de Justiça (TJ-MA) decida sobre a constitucionalidade da Resolução n.° 618/2011, que regulamenta a criação dos novos municípios.
A previsão é que somente na sessão da próxima semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Resolução do Legislativo estadual sobre criação de cidades volte a ser julgada.
Enquanto isso, o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Casa, André Fufuca (PSDB), garante que os trabalhos ficam suspensos até que o voto vista da desembargadora Cleonice Freire seja apresentado e o julgamento do mandado de segurança da OAB, concluído.
“Vamos esperar o posicionamento do tribunal e, dependendo do resultado, vamos dar continuidade ao processo previsto na Resolução para a emancipação dos povoados que apresentaram o requerimento”, afirmou André Fufuca.
Pela Resolução n.° 618/2011, após o recebendo das solicitações para emancipação, uma equipe técnica do Parlamento estadual fará uma triagem para analisar se cada povoado atende aos requisitos (geográficos, econômicos e eleitorais) previstos em lei. Essa etapa já havia sido iniciada, mas foi suspensa enquanto o julgamento não terminar.
Caso o requerimento continue valendo, depois da triagem, cuja previsão de término é o fim de setembro, a comissão que trata do assunto vai ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) para solicitar a realização de um plebiscito.
Enquanto aguarda o julgamento da Adin, o presidente da comissão de Assuntos Municipais vai a Brasília (DF) amanhã para participar do encontro do movimento emancipalista que terá representantes de Assembleias Legislativas de todo o Brasil e também de povoados que buscam a emancipação.
“Vamos continuar buscando algum posicionamento do Congresso Nacional quanto a essa questão de criação de municípios”, disse o presidente da comissão. (Fonte: O Estado do Maranhão)