Atualização do Simples preocupa Fazenda Estadual
Secretários estaduais de Fazenda de todo o país estão preocupados com a ameaça de "forte impacto" na arrecadação de estados e municípios representada por dois projetos de lei em andamento no Congresso, em benefício das pequenas empresas. O quadro foi descrito no fim da tarde de ontem em audiência com o presidente do Senado, José Sarney, por secretários de quatro estados brasileiros.
O primeiro projeto, já aprovado por unanimidade na Câmara, trata da atualização do Simples Nacional que, entre outras mudanças, reajusta o teto de receita bruta anual para enquadramento no regime especial. A perda calculada de receita seria da ordem de R$ 1,1 bilhão anual para os estados, conforme os cálculos apresentados.
O outro projeto que ainda não chegou ao Senado trata da exclusão de produtos do regime de substituição tributária, também, do Simples, cujas perdas seriam ainda mais significativas para os dois níveis da federação, com "efeitos devastadores", segundo os técnicos.
Participaram da audiência com o presidente do Senado, José Sarney, os secretários de Fazenda do Maranhão, Cláudio José Trinchão; de São Paulo, Andrea Calabi; de Minas Gerais, Leonardo Colombini; e de Goiás, Simão Cirineu Dias. O presidente Sarney solicitou a presença no encontro do senador José Pimentel (PT-CE), relator do projeto (PLP 87/11) na Casa, e que atualiza o chamado Simples Nacional, o sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais.
O senador já havia manifestado em Plenário sua expectativa de manter, sem alterações, o texto aprovado na Câmara no dia 31 de agosto. "Esse é o único, entre todos os temas fiscais discutidos no país, que tem unanimidade dos secretários de Fazenda e de todos os governadores", garantiu, de sua parte, o secretário José Trinchão, do Maranhão.
Surpresa - Os titulares das secretarias estaduais se disseram surpreendidos pela decisão "unilateral" do Executivo, anunciada pela presidente Dilma Rousseff, no dia 9 de agosto, em solenidade no Palácio do Planalto. Além de aumentar o teto de enquadramento ao Simples Nacional (LC 123/06), a proposta cria um teto extra, de igual valor, para a exportação, entre outros benefícios. Eles defenderam o Simples como modelo "notável", eficiente e importante para a economia brasileira, mas classificaram a atualização de valores como "desmedida", propondo um aumento de 25% - ao invés de 50% - para a tabela em vigor.
Manifestaram seu desacordo em relação ao critério de cálculo do Executivo para a proposta de reajuste, baseado na evolução do IPCA de 2006 a 2014, projetada para os últimos anos. "Ora, não trabalhamos neste país com inflação projetada. O governo federal está mexendo nas nossas receitas sem sequer uma discussão mais aprofundada conosco, estávamos em fase de debate do tema", alinhavou Trinchão. (Fonte: O Estado do Maranhão)