Brasil tem 1,8 milhão de empreendedores individuais
O Brasil atingiu a marca de 1,8 milhão de empreendedores individuais cadastrados. Criado em 2009, o programa tinha inicialmente a pretensão de atingir 1 milhão de empreendedores, número que foi atingido em março deste ano. No início de novembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que amplia o limite de faturamento do empreendedor individual.
Com as novas regras o trabalhador por conta própria que tiver faturamento bruto de até R$ 60 mil por ano poderá se cadastrar como empreendedor individual e ter acesso a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, por exemplo.
Antes da sanção, podiam se cadastrar trabalhadores com faturamento de até de R$ 36 mil. As novas regras passam a valer no próximo ano. Em nota, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, afirmou que deve haver uma aceleração na entrada de novos empreendedores individuais. 'Estamos pensando em estipular uma nova meta para 2012.'
Cadastro - Podem se inscrever como empreendedores individuais profissionais de mais de 400 tipos de atividades, entre elas, doceira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro, manicure, maquiadora e quitandeira. A lista completa de atividades pode ser consultada no site da Previdência Social.
Para se cadastrar, o trabalhador deve se inscrever no Portal do Empreendedor na internet. A inscrição é gratuita e permite ao empreendedor obter um número de CNPJ.
Depois de cadastrado o novo empreendedor paga 5% sobre o salário mínimo (R$ 27,25) mais R$ 1 de ICMS para o Estado, caso trabalhe em atividades ligadas à indústria e ao comércio e R$ 5,00 de ISS para o município, caso atue como prestador de serviço. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 33,25 por mês. (Fonte: Jornal Pequeno)