Capitania declara perdimento do navio mercante Seagull 7 à União
A história do navio mercante Seagull 7 no litoral maranhense pode estar chegando ao fim. Ontem, a Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA) publicou um edital de notificação informando o encerramento do processo administrativo de perdimento e incorporação do cargueiro ao patrimônio da União. O Seagull 7 foi resgatado pela Marinha do Brasil em 25 de agosto de 2009, na Baía de Cumã, costa oeste do estado, com problemas mecânicos e tripulação faminta. Rebocado para a Baía de São Marcos, em São Luís, desde então a embarcação vem se deteriorando.
De acordo com o edital, assinado pelo capitão-de-mar-e-guerra Nelson Ricardo Calmon Bahia, comandante da CPMA, a empresa proprietária do navio, a Seagull Marine Services, com sede na Índia, ou o seu representante legal no Brasil, têm ainda 10 dias para apresentar defesa no processo. Trata-se de um trâmite legal a ser cumprido, antes da declaração de perdimento ser executada. Depois disso, o navio será incorporado à União, que provavelmente fará um leilão público para sanar as dívidas do cargueiro, inclusive encargos trabalhistas. Atualmente, a embarcação está sem tripulantes, fundeada em uma área próxima ao Porto do Itaqui.
Processo - Em outubro de 2010, a CPMA divulgou o auto de apreensão do Seagull 7, com detalhes do estado de conservação do cargueiro. Segundo o documento, a embarcação está tomada pela ferrugem e representa um risco à segurança do tráfego aquaviário.
O navio foi apreendido oficialmente pela CPMA no dia 7 de outubro do ano passado, com base na Lei nº 7.203/1984, que trata da Assistência e Salvamento de Embarcação em Perigo no Mar, e na Lei nº 9.537/1997, a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário. Na vistoria, ficaram constatadas 25 avarias e deficiências na embarcação, pertencente à Seagull Marine Service, com sede na Índia, que teve prazo de 90 dias para sanar os problemas, sob pena de a embarcação ser incorporada aos bens da União e leiloada.
Ainda em agosto do ano passado, a CPMA concluiu o inquérito administrativo sobre a arribada forçada (espécie de parada fora da rota) do navio na Baía de Cumã (litoral oeste do Maranhão), em 25 de agosto de 2009. A conclusão do processo apontou a responsabilidade do ocorrido para a empresa proprietária do navio.
Deterioração - Segundo a CPMA, o navio encontra-se fundeado com ferro (âncora) e amarra de boreste (ou estibordo, o lado direito do barco), em estado corrosivo e sem o ferro e a parte da amarra de bombordo (lado esquerdo). Apresentou 25 avarias/deficiências na última inspeção de Port State Control (realizada em 10 de março de 2010), não havendo sido retificada nenhuma.
O convés principal, o do castelo de proa (parte frontal) e de popa (retaguarda do barco), e o das baleeiras (salva-vidas) apresentam corrosão acentuada, incluindo-se a existência de vários furos. Segundo a CPMA, as portas estanques inexistem ou estão com a estanqueidade comprometida. Vigias, agulheiros (peça do sistema de bombeamento de água), gaiutas (janelas de teto) e suspiros da praça de máquinas, tampas e braçolas dos porões com corrosão acentuada, comprometendo a estanqueidade do navio.
A vistoria da CPMA constatou que as redes e tomadas de incêndio apresentam corrosão. Extintores portáteis de incêndio e sistema fixo de gás carbônico (CO2) estão com validade vencida. A máquina do leme está inoperante. O porão da praça de máquinas apresenta resíduos oleosos (vazamentos de óleo combustível e óleo lubrificante).
A lista de irregularidades vai mais além: plano de gerenciamento de água de lastro inexistente; sistemas de tratamento de esgoto inoperante, redes de esgoto com vazamentos dentro da praça de máquinas; esgoto sanitário sendo direcionado para o mar; certificados estatutários vencidos; outros certificados vencidos: balsas, extintores, sistema fixo de desvio da agulha magnética.
Negociações - Em julho do ano passado, depois de quase 11 meses ancorado na Baía de São Marcos, a história do Seagull 7 e seus 13 tripulantes indianos (na ocasião) quase teve um desfecho. A Justiça Arbitral do Maranhão iniciou um processo de negociação para a venda do cargueiro. Mas a negociação avançou pouco, esbarrando em trâmites legais quanto à responsabilidade sobre o processo, no caso, o Governo Federal e autoridade marítima, a Marinha do Brasil.
O último passo da Justiça Arbitral foi dado em 21 de março deste ano, que ingressou com um Agravo de Instrumento (n.º 3.569/2011) no Judiciário maranhense com pedido de antecipação de tutela recursal para expropriação do navio, isto é, em termos simplificados, requerendo a prerrogativa de vender a embarcação. Em resumo, o caso ainda tramita na Justiça local.
Mais
Ancorado na Baía de São Marcos desde 25 de setembro de 2009, o navio Seagull 7, de bandeira de Serra Leoa (África), foi resgatado pela CPMA na Baía de Cumã, litoral oeste do estado, em fins de agosto do ano passado, com maquinário avariado e tripulação faminta. A embarcação foi resgatada pela CPMA no dia 25 de agosto, ancorado próximo à praia de Perical, município de Cedral, na Baía de Cumã, (40 quilômetros a oeste de São Luís), com maquinário avariado, pouco combustível e escassa alimentação para os 13 tripulantes. A embarcação vinha da Colômbia com destino ao Porto de Santos (SP), em busca de um carregamento de açúcar. O navio partiu da Colômbia no dia 8 de agosto de 2009, passou pela costa da Venezuela, Suriname e Guiana, até alcançar o litoral do Amapá, seguindo para o Pará. Ao navegar em águas maranhenses, o comandante da embarcação optou por ancorar e pedir socorro. A Capitania dos Portos recebeu a informação de pescadores da região de Cumã. Foi solicitado apoio do helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA - da Secretaria de Segurança Pública) para localizar o navio. Em seguida, coube ao Navio Patrulha Guarujá P-49, que estava em missão no litoral maranhense, a prestação do socorro e escoltá-lo até a zona portuária de São Luís.
(Fonte: O Estado do Maranhão, Ed. 17.704, Portos – pág. 08)