Cargill afirma ter interesse no Tegram, mas questiona licitação
Empresa não participou da concorrência para o primeiro de quatro lotes do terminal e ingressou com processo na Justiça contra o certame.
Das quatro empresas que ingressaram com medidas judiciais contra a licitação, realizada em fins de outubro, do primeiro lote do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), em fase de implantação no Porto do Itaqui, apenas uma sustenta ação na Justiça Federal, em Brasília (DF). Trata-se da Cargill, que questiona judicialmente alguns pontos do certame mesmo não tendo ingressado na concorrência, mas afirma ter grande interesse de participar do empreendimento. A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), gestora do porto e coordenadora da licitação, ressaltou a regularidade do processo de acordo com os trâmites exigidos pela legislação e pelos órgãos reguladores.
A licitação para o primeiro lote do Tegram teve início em 18 de outubro deste ano. De acordo com a Emap, a Cargill não se credenciou e nem apresentou os envelopes contendo as propostas comerciais e documentos de habilitação. No entanto, a empresa ingressou com ação na Justiça Federal, em Brasília (DF), contra o certame, sob a alegação de que o "modelo atual de licitação carece de revisão para oferecer viabilidade, atratividade financeira e segurança jurídica adequada" (sic).
Segundo a nota enviada pela Cargill, a empresa mantém a ação judicial por acreditar que, dessa forma, será possível sua participação segura e viável no certame. Ela ressalta que, no certame, os custos de implantação do empreendimento são cerca de 65% maiores do que os praticados pelo mercado, "de acordo com orçamentos colhidos junto a fornecedores tradicionais" (sic). A empresa também alega ilegalidade da cobrança antecipada de áreas que serão utilizadas somente na segunda fase do empreendimento; e também a ausência da garantia da disponibilidade do berço 100, pois o mesmo, segundo a Cargill, não foi previsto anteriormente no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do porto (PDZ).
Operadora - A Cargill é uma das empresas usuárias do Porto do Itaqui através do berço 105, operado por meio do Terminal Portuário Ponta da Madeira (TPPM/Vale). A empresa, segundo nota, reconhece a importância do Tegram como solução logística para o estado, para a região e para o país, e tem máximo interesse em participar no empreendimento, tanto que participou em versão anterior de licitação para o terminal de grãos - certame que terminou por ser cancelado por decisão da Emap, em 2008.
Emap - Em resposta aos questionamentos da Cargill, o diretor de Planejamento da Emap, Daniel Vinent, e a gerente de Arrendamentos, Ellen Brissac (na coordenação do certame), esclareceram para O Estado os pontos que foram levantados.
Vinent ressaltou que não há uma defasagem de valores (custos) da ordem de 65%, conforme a Cargill alegou. Segundo o diretor da Emap, o projeto desenvolvido remonta de aproximadamente 18 meses e seguiu um processo de coleta de preços de ocasião e que houve uma revisão de valores, solicitada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que analisou e aprovou o projeto, bem como o Tribunal de Contas da União (TCU).
O diretor destacou, ainda, que há projeções de custo no projeto com margem de contingência de até 20%, mas que tais prognósticos podem ser, no decorrer da empreitada, ser diluídos pelo que Vinent chamou de sinergia entre as empresas licitantes, isto é, o esforço conjunto para adquirir no mercado os equipamentos necessários à obra, o que pode baratear o custo.
Cobrança - A respeito do segundo questionamento da Cargill, da cobrança antecipada de áreas, a gerente Ellen Brissac (Emap), disse que o projeto Tegram se respalda na legislação vigente e ressaltou que foram promovidas audiências públicas para debater do empreendimento, bem como análise e aprovação da Antaq e do TCU. Segundo a gerente, em resumo à sua explicação técnica, as projeções financeiras consideram um período de exploração de 25 anos para cada licitante, o que requer uma estimativa (ou reserva) prévia de expansão da área inicial utilizada.
No tocante a não haver destinação previamente discriminada no PDZ do Itaqui em relação ao berço 100 (em construção) para o Tegram, Daniel Vinent esclareceu que esse fato não traz insegurança ao empreendimento, nem à licitação, pois o PDZ está em fase de revisão e é de interesse da Emap fazer do atracadouro um dos pontos de operação do terminal, já que na primeira fase do projeto, será utilizado o berço 103. (Fonte: O Estado do Maranhão)