CENTRO NOVO DO MARANHÃO - MP participa de audiência pública sobre projeto de mineração
Autorização para exploração de ouro depende de licença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Como parte do processo de licenciamento ambiental do Projeto Gurupi, de exploração mineral, foi realizada no dia 16 de março audiência pública com a população de Centro Novo do Maranhão. A cidade vai abrigar o projeto de exploração de ouro, de propriedade da empresa MCT Mineração Ltda, com previsão de início em 2013. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais.
De acordo com o promotor de Justiça da comarca de Maracaçumé, Carlos Rafael Fernandes Bulhão, da qual Centro Novo é termo judiciário, o Ministério Público vai acompanhar e fiscalizar todas as etapas de implantação do empreendimento. O objetivo é garantir o cumprimento da legislação ambiental e resguardar os direitos da comunidade.
Ele destacou a participação popular no evento e a necessidade de fiscalização, por parte dos moradores, do projeto de exploração mineral. “A população diretamente afetada deve se manifestar, expondo suas dúvidas”, enfatizou o promotor de Justiça. Na avaliação dele, os moradores devem ser os principais fiscais do desempenho ambiental.
“A MCT Mineração tem o direito de requerer a exploração mineral na área, desde que o faça sem abusos, obedecendo a legislação ambiental e assegure, também, o devido retorno social com o emprego de recursos humanos locais”, avaliou Carlos Rafael Bulhão.
(Fonte: Ministério Público do Maranhão)