Coluna Estado Maior: Emancipação

12-06-2011 11:56

 

Inconstitucional

A OAB protocolou ontem a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o programa de criação de municípios iniciado pela Assembléia Legislativa. Para a entidade, a criação de municípios só pode ocorrer por meio de lei complementar federal. O prazo para inscrição de pedidos de criação de municípios termina às 18 horas de hoje na Assembléia Legislativa.

Proporção

Até o fechamento desta edição, nada menos que 130 requerimentos propondo a criação de municípios haviam sido protocolados na Assembléia Legislativa. Uma média de 3,1 requerimentos por deputado. A expectativa era de que o número de requerimentos poderia chegar a 150, o que daria uma média de 3,5 por deputado.