Coluna do PH: Mauricio Macedo
Reunião:
O secretário de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauricio Macedo, esteve ontem em Brasília, para mais uma reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Desenvolvimento Econômico. Na reunião, realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, foi discutida, entre os assuntos, proposta de Súmula Vinculante no STF, que trata dos seguintes temas: isenção, incentivo, redução de alíquota e/ou base de cálculo, crédito outorgado e/ou presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo a ICMS, sem prévia autorização via convênio do CONFAZ. O conselho foi criado em maio de 2011 e reúne secretários de estado de indústria e comércio de todos os estados e do Distrito Federal. (Fonte: O Estado do Maranhão)