Criada há 2 anos, Lei do Gás é regulamentada
RIO DE JANEIRO - Após quase dois anos de ter sido sancionada, a Lei do Gás foi finalmente regulamentada sexta-feira, após o decreto publicado no Diário Oficial da União, abrindo novas oportunidades para investimentos do setor no país. A lei altera autorização para concessão do sistema de construção de gasodutos no país e limita em 10 anos o monopólio do transporte do combustível pelos dutos.
As novas regras permitirão também a redução do custo para geração térmica por meio de gás natural, segundo avaliou o diretor do Centro Brasileiro e Infraestrutura Adriano Pires. "A regulamentação permite a figura do autoimportador e autoprodutor, o investidor não precisa mais pagar para a distribuidora levar gás para ele. Ele importa GNL, regaseifica e coloca na sua térmica, isso baixa o seu custo", explicou Pires.
O novo nicho permitirá, na avaliação de Pires, a concretização de planos de investimentos como o anunciado pela BG esta semana, visando a construção de uma planta de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) no sul do país. Antes monopólio da Petrobras, dona das redes de gasoduto que cortam o Brasil, o setor poderá ter forte impulso de investimentos já que deverá ter custos reduzidos.
"A grande novidade é que a construção de gasodutos será feita pelo regime de concessão, como nos leilões de transmissão de energia, com tarifa estabelecida pela ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, reguladora do setor] e não mais pela Petrobras", disse o consultor.
Agentes do setor sempre reclamaram do preço cobrado pela estatal para dar acesso aos seus gasodutos, o que os obrigava a recorrer à demorada arbitragem da ANP. A expectativa é de que agora os preços sejam mais atraentes e haja expansão de gasodutos no Brasil. As concessões de gasodutos, segundo a regulamentação da lei, terão duração de 30 anos.
Avaliação
Para o analista da corretora SLW Erick Scott, o surgimento de concorrência para a Petrobras não é positivo, mas ele avaliou que ainda é cedo para se prever os possíveis impactos para a estatal. "Para as ações, no momento é indiferente. Ainda é cedo para avaliar qual será a reação do mercado às novas regras", disse Scott. (O Estado do Maranhão; Ed. 17.647; Primeiro Caderno; Geral - pág. 08)