Editorial: BR-135 no mapa da privatização
Surpreendente, sob todos os aspectos, a informação segundo a qual os 398 quilômetros da BR-135/316, que ligam São Luís a Teresina (PI) - o que os tornam um dos braços rodoviários mais importantes do Maranhão - integram uma relação de rodovias nacionais que poderão ser administradas pela iniciativa privada, mediante concessão. Mais alvissareira ainda foi a avaliação de que, no ranking das BRs relacionadas, a São Luís-Teresina, como é mais conhecida, é a que melhor se ajusta a esse sistema de administração.
São vários os itens que, a rigor, tornam a BR-135/316 uma rodovia com as condições para integrar o elenco das vias privatizadas. Um deles, segundo avaliação feita pelo Ministério dos Transportes e apresentado ao do Planejamento, é que a rodovia tem poucos problemas de estrutura e um fluxo expressivo de veículos. Esses dois fatores formam o aspecto atraente para empresas eventualmente interessadas na concessão, caso o sistema venha a ser adotado no Maranhão, o que será um caso pioneiro no estado.
A administração pela iniciativa privada de rodovias federais e estaduais já é comum no Centro-Sul e Sul do país. Em São Paulo, por exemplo, boa parte das rodovias federais está sob o controle e a gestão de consórcios empresariais privados, em processo possibilitado pelo regime de concessão. Pela regra, a concessionária assume a responsabilidade pela rodovia, passa a responder pelos investimentos e manutenção e, como compensação, cobra pedágio, com o qual se remunera e banca os custos de manutenção e investimentos.
Os resultados do regime de concessão para a administração de rodovias têm sido tão positivos que o sistema, depois de se expandir rapidamente nos estados do Sul e Centro-Sul, ganha agora a direção do Meio-Norte e Nordeste. Isso porque, mesmo com o custo final sendo bancado pelo usuário que financiou a construção da malha viária, as estradas federais que cortam o país têm manutenção precária, e com a privatização esse quadro muda radicalmente. O custo do pedágio é correspondido pela garantia de uma rodovia em bom estado de conservação, bem sinalizada e com segurança. Pesquisas têm mostrado que nos trechos rodoviários privatizados a incidência de acidentes é bem menor do que nas públicas.
A BR-135/316 é uma rodovia de vital importância para a região. Seu estado de conservação é, em plano geral, razoável. Dois trechos, porém, a tornam crítica em matéria de segurança: as saídas de São Luís em direção a Teresina e a de Teresina em direção a São Luís. No primeiro, que deverá ser duplicado em pouco tempo, o fluxo é incompatível com a estrutura, principalmente entre São Luís e Bacabeira. Em sentido contrário, há necessidade de obras importantes entre Timon e Caxias. Situações que, projetadas, poderão ter peso importante na decisão de privatizar a rodovias.
Vale lembrar que se trata apenas de um estudo, que, se viável, se transformará em projeto e, depois, em realidade. Mesmo assim, trata-se de uma notícia bem-vinda, pois indica que a região entrou mesmo no processo de desenvolvimento que vem movimentando o Brasil. (Fonte: O Estado do Maranhão)