Editorial: Estímulo à indústria
O Governo Federal anunciou, no dia 3 deste mês, a segunda etapa do Programa Brasil Maior, plano de estímulos à economia, focado na indústria, segmento que tem sofrido seriamente com a valorização do real, falta de competitividade e alta carga tributária. No dia seguinte ao anúncio, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 563/12, regulamentando a série de benefícios fiscais para os setores da economia.
O governo sensibilizou-se com a situação das empresas, principalmente as indústrias, que perdem o fôlego e têm problemas na colocação de seus produtos dentro do mercado interno. Isto já vinha sendo observado há algum tempo e os impactos têm provocado o processo de desindustrialização. Os empresários da indústria cobravam do governo vários estímulos, como a desoneração da folha de pagamento, facilitação de crédito, estímulo ao consumo e desburocratização.
O pacote promoveu desonerações tributárias e de encargos trabalhistas e teve como objetivo melhorar a competitividade de setores industriais prejudicados pela valorização do real. Como mecanismo de apoio, o governo já vinha reduzindo a taxa básica de juros e o que se espera é que haja uma redução do impacto tributário, já que os governos da União, estados e municípios atingiram o patamar de arrecadação de R$ 400 bilhões (dados do Impostômetro), valor 7% superior ao do período anterior.
Entre as principais medidas anunciadas estão a "desoneração" que reduz a zero a alíquota de 20% para o INSS na folha de pagamento de setores considerados sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão de obra - como o de calçados, confecções, móveis e softwares; e o mecanismo de "reintegração" pelo qual o governo vai devolver ao exportador de bens industrializados 0,5% da receita da exportação, nos mesmos moldes da restituição do Imposto de Renda.
Além dessas medidas, destacam-se ainda o item "compras nacionais", pelas quais o governo se compromete a dar preferência aos produtos nacionais em suas compras, mesmo que até 25% mais caros do que os concorrentes estrangeiros e o incentivo às empresas que queiram investir em pesquisa e tecnologia e subsídios ao setor automotivo.
As medidas talvez sejam tímidas quanto ao propósito de estimular o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em patamar mais elevado do que em 2011. Um aspecto a ser salientado é que essas concessões não têm prejudicado a receita tributária, que continua estabelecendo recordes.
Para analistas, as medidas até agora anunciadas só trarão retorno para as empresas médias e de grande porte, fazendo com que as indústrias busquem material importado pronto e revendam no mercado interno como se fosse de sua produção, com um valor mais enxuto e permitindo maior lucratividade do que fabricar no país. Uma situação que precisa ser melhor dimensionada é relativa aos benefícios que os micro e pequenos empresários industriais terão com o estímulo à produção.
Ou seja, medidas mais efetivas precisam ser tomadas de maneira rápida e visualizando o longo prazo das indústrias. Providências paliativas levarão à morte diversas empresas em um futuro próximo. O empreendedor quer ver a remuneração do seu capital e não simplesmente bancar prejuízos por causa de uma política governamental que somente arrecada e não faz investimentos. Ou seja, o governo precisa utilizar mecanismos de estímulo permanente e não fazer isso de modo primário. (Fonte: O Estado do Maranhão)