Empresários apresentam propostas de investimentos a ministro e bancada federal
Em encontro realizado na Fiema, empresariado maranhense entregou um documento com 23 itens, que inclui criação de uma nova ZPE no Maranhão.
Os empresários maranhenses ligados à Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) apresentaram ontem, em reunião com a bancada federal maranhense, uma carta-proposta com 23 pontos considerados pelo empresariado como prioritários para o desenvolvimento do Maranhão. Das propostas, destacam-se pedidos de articulação dos deputados e senadores no BNDES para a criação de linha de investimentos de fomento à implantação ou ampliação de florestas energéticas e gestões no Conselho das ZPEs do Senado Federal, com o objetivo de aprovar proposição do estado para criação de uma nova Zona de Processamento de Exportação no Maranhão.
O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da Fiema, Edílson Baldez, ao coordenador da bancada maranhense na Câmara, deputado federal Sarney Filho (PV). Também participaram do encontro, na sede da federação, o ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB), o senador Edson Lobão Filho (PMDB), e os deputados federais Costa Ferreira (PSC), Lourival Mendes (PT do B) e Pinto Itamaraty (PSDB).
Na carta, estão em destaque, ainda, o que os empresários consideram os principais entraves para o desenvolvimento do estado, nas áreas de educação, infraestrutura, saúde, entre outros (ver quadro abaixo). O documento foi elaborado pelo "Movimento Pró-Infraestrutura", composto por entidades empresariais e de turismo e pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Para o ministro Gastão Vieira, nem sempre bastam só decisão e vontade política, pois há problemas burocráticos que são quase insuperáveis. "A reunião foi extremamente produtiva e muito responsável, à medida que as pessoas colocaram a realidade dos fatos. O importante é a disposição de todos nós para resolvermos estes problemas", frisou.
Paradoxo - O deputado federal Sarney Filho, líder da bancada maranhense, afirmou que hoje o Maranhão vive um paradoxo. "Ao mesmo tempo em que mais de R$ 100 bilhões estão sendo investidos no Maranhão, pelos nossos potenciais, ficam claras as nossas deficiências", observou.
Sarney Filho fez questão de frisar que reuniões como a realizada ontem e a atuação do empresariado são fundamentais para o crescimento do estado. "Pela primeira vez eu vejo que há uma interação entre as classes política e empresarial, o que não existia antes", afirmou.
Aeroporto - Especificamente em relação às questões da ampliação e das obras do Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, o senador Lobão Filho afirmou que os ministros Edison Lobão e Gastão Vieira conversaram pessoalmente com a presidente Dilma Rousseff sobre o assunto e que foi cobrada a finalização da obra.
"Os empresários estão dando uma demonstração de que sabem o que querem. Sei que o governo pode atrapalhar muito, mas também pode ajudar e fazer muita coisa para melhorar a estrutura deste estado. O que está faltando é trabalharmos todos em conjunto. Hoje temos o início de um processo neste sentido", afirmou Lobão Filho.
Edílson Baldez disse que nos próximos dias terá o resultado das reuniões entre os engenheiros da construtora EP Engenharia (executora da reforma) e da Infraero. "Esperamos que a estatal anuncie uma data real e breve para a finalização da obra", afirmou.
Itens do documento entregue aos parlamentares e ministro
Prioridades para o desenvolvimento do Maranhão
1 - Apresentação de emendas parlamentares, direcionando o macro Zoneamento Econômico - Ecológico para um zoneamento estadual que englobe o setor siderúrgico do Maranhão;
2 - Articulação no BNDES para criar linha de investimentos para implantação ou ampliação de florestas energéticas, garantindo a sustentabilidade do setor siderúrgico e emprego para a população fornecedora de carvão;
3 - Gestões no Conselho das ZPEs para aprovar a criação de uma nova ZPE no Maranhão;
4 - Gestão no Ministério dos Transportes e DNIT no sentido de acelerar a conclusão da duplicação da BR-135 até Miranda do Norte;
5 - Monitoramento da ampliação, recuperação e modernização do Porto do Itaqui (berços 100, 101, 102, 103 e 108), para sua aceleração;
6 - Viabilização de recursos orçamentários para construção de berço e terminal para navios transatlânticos de turismo em São Luís;
7 - Viabilização de recursos orçamentários para reformular o sistema urbano e viário de São Luís e duplicar a Avenida dos Portugueses até o Itaqui;
8 - Viabilização de recursos orçamentários que possibilitem projetos de navegabilidade dos rios Itapecuru, Mearim e Pindaré, incluindo-se dragagem, portos e eclusas;
9 - Fiscalização do cumprimento da Lei nº 12.305, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). No Maranhão, são previstos 22 aterros sanitários (16 de grande porte e seis de pequeno), com recursos federais.
10 - Fazer gestões no Ibama para que se cumpra a Lei Complementar nº 140/2011, que restringe aos órgãos licenciadores a competência para autuar e multar, evitando interferência de outros órgãos que não acompanham ou monitoram o empreendimento;
11 - Viabilização de recursos orçamentários compatíveis com a necessidade de ampliação do Terminal de Grãos, em São Luís;
12 - Aprovação do PL nº 8.035/2010, que trata do "Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", pela necessidade de se elevar a qualidade da educação básica e profissional, em todos os níveis. No que se refere à educação profissional, o plano deve estabelecer que o crescimento das matrículas se faça adequadamente à demanda atual e futura do mercado de trabalho;
13 - Redução das taxas de juros dos Fundos Constitucionais FNE e FNO, que hoje estão em 6,75% aa (microempresa), 8,25% aa (pequenas empresas) e 10% aa (grandes empresas), com ganhos de adimplências de 25% (empreendimentos localizados no semiárido) e 15% em outras áreas;
14 - Redução nas tarifas cobradas pelo BNB e Basa nas operações de crédito com recursos do FNE e FNO. Os valores atuais penalizam o micro e pequeno empresário. Hoje, o empresário tem que desembolsar 3,5% a 4,0% do valor do seu projeto, antes de receber o financiamento;
15 - Implantação de Planos Diretores de Desenvolvimento nos municípios de pequeno porte que sejam receptores de projetos de grande investimento;
16 - Implantação de uma legislação especial que incentive o aumento de compras governamentais nas empresas industriais locais;
17 - Apresentação de projeto de lei para abertura de cursos de nível superior para geólogos e engenheiros de minas, face ao estágio atual e futuro do setor mineral do Maranhão;
18 - Apresentação de projeto de lei criando incentivos financeiros ou creditícios aos proprietários de casarões no Centro Histórico de São Luís que desejem recuperá-los e conservá-los;
19 - Fazer gestões nos ministérios setoriais no sentido de viabilizar a inclusão em seus orçamentos de projetos de infraestrutura e logística previstos para o Maranhão, no Projeto Norte Competitivo;
20 - Viabilização, na presidência da Embrapa, da instalação no estado de uma unidade de pesquisa e experimentação, que apoie o desenvolvimento do agronegócio e também aos pequenos empreendimentos agropecuários;
21 - Apresentação de emendas ao orçamento destacando recursos para ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário de São Luís, já em nível bastante crítico;
22 - Fazer gestões nos ministérios setoriais para viabilizar a implementação de ações que representem efetiva melhoria dos indicadores sociais de saúde e segurança públicas no Maranhão;
23 - Fazer gestões na Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) para instalarem um escritório no Maranhão, tendo por meta a promoção da inovação tecnológica no estado.
(Fonte: O Estado do Maranhão)