Empresários e governo discutem guerra fiscal e sistema tributário
Empresários, especialistas em economia, contabilidade e direito tributário se reuniram quinta-feira à noite no auditório da Federação do Comércio (Fecomércio), para discutirem o tema A guerra fiscal do ICMS: vantagens e desvantagens dos regimes especiais, tema delicado e polêmico, que tem provocado dúvidas em empresários maranhenses.
O secretário de Estado da Fazenda, Claudio Trinchão, falou sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e fez uma explanação sobre o tema, colocando os participantes a par dos principais pontos de conflito do imposto estadual.
Ele fez um levantamento histórico da instituição do imposto nos estados brasileiros, mostrando que a fonte da guerra fiscal está na porcentagem diferenciada de cada estado. "Havia a disputa entre os estados para ver quem conseguia oferecer as melhores condições tributárias às empresas, então os investimentos iam para os estados com menor carga tributária, mas o STF declarou inconstitucional a concessão de incentivos fiscais e benefícios atrelados ao ICMS", explicou.
A decisão dos ministros do STF, citada por Trinchão, foi deferida no início de junho a pedido do Estado do Paraná em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Mato Grosso do Sul, mas abre precedentes para deferimento de outras ações.
Outro ponto discutido foi a cobrança do ICMS para compras on-line acima de R$ 1.000,00, desde julho. "O Maranhão e 20 estados começaram a cobrar a parcela do ICMS devida neste tipo de transação eletrônica para proteger as iniciativas locais de comércio, queremos fortalecer a economia do estado", destacou. (Fonte: O Estado do Maranhão)