Empresas de mineração na mira do governo
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) aderiu ao protocolo de cooperação técnica que vai fiscalizar as empresas de mineração que atuam no Maranhão. O ingresso aconteceu em reunião realizada ontem, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
A ação de organizar o setor de mineração maranhense está sendo coordenada pela Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme) e já tem a participação da Sefaz e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ministério de Minas e Energia, os dois primeiros órgãos a aderirem ao protocolo.
“As empresas do setor de mineração vão receber orientações técnicas e terão todas de se legalizar”, garantiu o secretário de Minas e Energia, Ricardo Guterres. Ele ressaltou que, para a governadora Roseana Sarney, os setores de Minas e Energia são prioridades para o governo do estado, não só como impulsionadores da nova fase econômica pela qual passa o Maranhão, mas na geração de emprego e renda.
Para o superintendente do DNPM do Maranhão, Jomar Feitosa, é muito importante que as empresas do setor sejam legalizadas, pois a produção mineral no Maranhão é ampla, mas ainda atua muito na ilegalidade. Guterres e Feitosa definiram a forma de atuação da Seme e DNPM, tendo como base inicial o cadastro da Sefaz.
O secretário de Estado de Fazenda, Claudio Trinchão, explicou que a legalização vai proporcionar às empresas que trabalham clandestinamente o acesso a diversos benefícios, como créditos facilitados e serviços de qualificação da mão-de-obra. “Quem paga os seus impostos tem direitos garantidos”, afirmou Trinchão.
Objetivo - O objetivo do protocolo é criar as condições de cadastramento e de monitoramento das empresas do setor de mineração, para que atuem dentro da legalidade. O setor de exploração e mineração envolve praticamente todas as regiões maranhenses. A produção de água se concentra nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Caxias e Edison Lobão e as de gipsita (para geração de gesso) nos municípios de Codó e Grajaú.
Em Grajaú, especificamente, atuam aproximadamente 35 empresas, das quais somente cinco estão atuando legalmente. O ouro está concentrado em Godofredo Viana; de areia nos municípios da Ilha de São Luís; a de argila, para produção de telha e tijolo, em Bacabeira e Rosário; e, em Timon, argila para cerâmica para geração de telha e tijolo. Em Itinga e Açailândia, na Região Tocantina, as reservas de bauxita estão estimadas em 65 milhões de toneladas. Outros minérios e novas reservas devem existir e serão localizadas por meio do Mapeamento Geológico que a Seme vai elaborar em parceria com o Ministério de Minas e Energia.
(Fonte: O ESTADO DO MARANHÃO, Ed. 17.722, Cidades – pág. 04)