Empresas terão até junho para adquirir a Certificação Digital
Durante Ciclo de Debates na Fecomércio, foram esclarecidas obrigações e vantagens relacionadas ao uso da nova tecnologia.
Empresários com mais de 10 funcionários precisam ficar atentos às novas exigências para o envio de informações à Caixa Econômica Federal relacionadas aos produtos sociais da instituição, como o FGTS. A partir de 30 de junho, as empresas brasileiras terão de adotar a Certificação Digital (CD) para ter acesso ao canal de relacionamento Conectividade Social, que é estabelecido com a Caixa.
Por esse motivo, a Federação do Comércio (Fecomércio) realizou ontem à noite mais uma edição do Ciclo de Debates, desta vez com o tema Certificação Digital: sua assinatura nos meios eletrônicos. O evento foi no auditório da entidade, na Rua do Outeiro, no Centro, e teve a presença do especialista Lafaiete Lima, coordenador comercial de canais da empresa paulista Certisign, uma das principais instituições brasileiras responsáveis pela emissão desse tipo de documento digital.
A Conectividade Social é um sistema que permite a simplificação do processo de envio de informações das empresas para a Caixa, sendo realizado mais rapidamente pela internet.
Por ser uma tecnologia bastante nova, a Certificação Digital ainda vem causando algumas dúvidas na classe empresarial, principalmente com relação à aquisição desse documento e as possibilidades para o uso.
"Nosso objetivo é garantir que o empresário maranhense esteja consciente da importância dessa tecnologia, pois além de uma obrigação, é um produto que desburocratizará o dia a dia das empresas, reduzindo gastos com cópias de documentos em papel e dando mais agilidade para as transações comerciais que serão realizadas diretamente pela internet", explicou o presidente da Fecomércio, José Arteiro da Silva.
A Certificação Digital também passa a ser obrigatória para as empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NFe). A implantação da NF-e vem sendo realizada há quase seis anos em todo o país. O objetivo é facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações de serviço tributadas pelo ICMS e pelo IPI.
Aquisição - Para adquirir o Certificado Digital, o empresário precisa encontrar uma Autoridade de Registro em seu município, realizar a compra pela internet e validar o documento presencialmente no posto de atendimento da entidade. Em São Luís, a Fecomércio conseguiu autorização na Certisign e no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, vinculado à Casa Civil, para emitir e validar os Certificados Digitais, seja de pessoa física ou jurídica.
Para ter um Certificado Digital é necessário entrar no site www.fecomercio-ma.com.br, realizar a compra do tipo de documento que melhor atender às necessidades do empresário e agendar, por meio do site, o dia e hora para validar o certificado com a apresentação da documentação necessária.
O atendimento na Fecomércio é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 14h às 18h. (Fonte: O Estado do Maranhão)