Exploração de minérios terá maior controle
A criação de um cadastro sincronizado e a realização de uma operação repressiva para coibir a exploração mineral ilegal no Maranhão foram definidas, ontem, durante reunião entre os secretários estaduais de Fazenda, Cláudio Trinchão, e de Minas e Energia, Ricardo Guterres, e o superintendente regional do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Jomar Feitosa, e técnicos dos três órgãos.
Além de combater a extração criminosa de minérios, as ações visam aumentar a arrecadação de impostos oriundos dessas atividades, cuja fiscalização é precária. Na ocasião, foi reforçado o protocolo de cooperação técnica firmado entre a Sefaz e o DNPM, que a partir de agora passa a contar oficialmente com a participação da Secretaria Estadual de Minas e Energia (Seme).
Na reunião, a segunda a ser convocada pela Seme em uma semana, foram enumerados os gargalos do setor de mineração no estado. Entre os principais estão a carência de informações sobre as potencialidades e sobre as empresas que exploram essa atividade no Maranhão. O contingente reduzido de pessoal para fiscalizar in loco a extração nas jazidas foi apontado como principal obstáculo ao controle efetivo do segmento, de modo a evitar o uso irregular, a sonegação e danos ao meio ambiente.
Cadastro - Para o superintendente do DNPM, Jomar Feitosa, o cadastro sincronizado é uma ferramenta que pode compensar a deficiência na fiscalização. “As informações que constarão desse banco de dados subsidiarão as ações dos órgãos envolvidos nas ações e compensarão a falta de pessoal”, assinalou. Ele citou como exemplo de descontrole no setor de mineração a extração de gipsita para fabricação de gesso em Grajaú, onde apenas cinco empresas possuem títulos de lavra (autorização) para operar.
“Pelo menos 30 empresas atuam no segmento da mineração no município, a grande maioria na mais completa clandestinidade”, afirmou Feitosa, revelando que operários sem o mínimo conhecimento técnico chegam a manusear dinamite para extrair o minério das rochas.
Benefícios - Ricardo Guterres destacou os benefícios que a ação trará para o estado, especialmente no que se refere ao acréscimo na receita tributária, à preservação ambiental e à criação de mais postos de trabalho. “A meta é garantir que a exploração mineral seja realizada dentro de padrões que garantam desenvolvimento sustentável, incremento da arrecadação e inclusão de melhoria como a geração de emprego e renda”, explicou Ricardo Guterres.
Com as empresas regularizadas, de acordo com Guterres, será possível aumentar a produção, gerar programas como os de qualificação de mão-de-obra, abrindo mais espaço para a realização de ações em conjunto com o Governo Federal e a iniciativa privada.
O secretário-adjunto de Minas e Energia, Lúcio Gusmão, sugeriu o levantamento de toda a cadeia mineral do Maranhão, proposta bem recebida na reunião.
Etapas - Cláudio Trinchão colocou à disposição do DNPM e da Secretaria de Minas e Energia (Seme) as informações sobre as empresas de mineração com inscrição na Sefaz, de modo a facilitar e agilizar as ações planejadas pelos três órgãos. Ele propôs, ainda, a realização de uma operação, a curto prazo, nas áreas onde a situação é mais crítica.
O titular da Sefaz explicou que a estratégia acontecerá por meio de etapas. A primeira é alinhar as ações a partir do cadastro da Sefaz e atividades como as de fiscalização de mercadorias em trânsito nos postos fiscais e da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) apresentadas mensalmente pelos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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Os percentuais arrecadados do CFEM, estabelecidos pelo Governo Federal, estão distribuídos da seguinte forma: 12% para a União (DNPM e Ibama), 23% para o estado onde for extraída a substância mineral e 65% para o município produtor.
(Fontes: O ESTADO DO MARANHÃO, Ed. 17.720, Geral – pág. 05)