Firmado TAC que permitirá a armazenagem da safra de grãos
Foi assinado no fim da tarde de terça-feira o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante o desembargo imediato dos armazéns de estocagem de grãos no estado do Maranhão, lacrados desde o mês passado como ação da Operação Safra Verde, deflagrada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com o TAC, o Ibama comprometeu-se a retirar o embargo aos armazéns logo após a publicação do documento no Diário Oficial, e a conceder prazo de 150 dias para que os produtores rurais regularizem suas pendências de licenciamento ambiental na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Sema).
Assinaram o termo o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, Cláudio Azevedo; o secretário-adjunto da Sema, Jânio de Castro Lima; o superintendente do Ibama/MA, Alberto Chaves Paraguassu; o presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Balsas (Sindibalsas), Ivan Mota Barbosa, o presidente do Federação de Agricultores do Estado do Maranhão (Faema), José Hilton de Sousa, e a superintendente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte (Fapcen), Gisela Introvini.
O secretário -adjunto Jânio Lima disse que a Sema já adotou novos procedimentos para evitar o acúmulo de processos e agilizar os licenciamentos ambientais. “Temos um passivo de cerca de 4 mil processos na secretaria, mas estamos empenhados em resolver esse problema o mais rápido possível. Com as novas medidas adotadas temos a expectativa de que o número de processos acumulados diminua sensivelmente já nas próximas semanas”, estimou.
Com os novos procedimentos, a Sema passou a protocolar apenas processos de licenciamento ambiental que atendam a todos os itens da lista de documentos disponibilizados na sede e no site da secretaria (www.sema.ma.gov.br).
Notificação coletiva - Especialmente para resolver o problema dos produtores rurais de soja, a Sema também notificará coletivamente os empreendedores para que se apresentem com a documentação necessária em um mutirão que a secretaria deve realizar nos próximos dias para regularizar as pendências ambientais.
Além disso, a Sema planeja descentralizar sua gestão por meio de delegacias regionais, instaladas em municípios com mais de 81 mil habitantes. “Já identificamos 11 municípios com essas características e estamos negociando com as prefeituras a instalação das unidades da secretaria. A expectativa é de que até o início do segundo semestre já tenhamos definidos todos os municípios onde instalaremos representações regionais”, informou Jânio Lima.
“Os agricultores ficam aliviados com a resolução desse problema que ameaçava a safra recorde de soja para o estado – 1,6 milhão de toneladas. O melhor resultado dessa decisão foi a aproximação e diálogo dos produtores rurais e os governos. Essa parceria pode ser muito positiva para avançarmos nos setores produtivo e ambiental”, acredita Gisela Introvini.
“A assinatura desse TAC é o resultado do esforço de todos para resolver esta importante questão, garantindo o ordenamento ambiental do setor. Isso mostra que todos estão comprometidos com o desenvolvimento sustentável do estado”, declarou o superintendente do Ibama.
O secretário de Agricultura, Cláudio Azevedo, ressaltou que é política do governo estadual promover o setor produtivo – agricultura e pecuária – de forma sustentável. “É uma política de Estado e estamos empenhados em apoiar a viabilidade do setor produtivo sempre visando a sustentabilidade ambiental”, enfatizou o secretário. (Fonte: O Estado do Maranhão, Ed. 17.775, Economia – pág. 09)