Gargalos do desenvolvimento
O Brasil é o quarto maior país do mundo e, entre as grandes nações emergentes, conta com a mais favorável relação entre população e área territorial. Temos a maior reserva de biodiversidade do planeta, água em abundância, recursos minerais estratégicos, auto-suficiência em petróleo. Além disso, atravessamos um período de notável estabilidade política e macroeconômica, assegurada pelo acúmulo de reservas cambiais de US$ 250 bilhões em um mundo conturbado por crises financeiras. Nesse cenário, custa entender por que nosso crescimento econômico tem sido medíocre, vis-à-vis as demais nações emergentes no mundo, que não desfrutam das mesmas vantagens comparativas. Deixemos de lado o ufanismo inconseqüente e dediquemo-nos a analisar os gargalos estruturais e circunstanciais que bloqueiam o desenvolvimento do país em bases sustentáveis.
Nenhum país com economia forte, renda per capita elevada e boa distribuição de renda consegue continuar progredindo apenas com base na produção e exportação de commodities agrícolas. Hoje, o balanço de pagamentos externos do Brasil somente se torna positivo quando se elevam os preços internacionais das commodities. Para um país atingir o status de nação industrializada, é indispensável uma política monetária - taxa cambial e de juros - favorável ao setor produtivo interno. Como o câmbio livre é considerado um importante vetor para o controle da inflação, então que se apliquem políticas compensatórias para defender a produção interna e incentivar o investimento e a inovação. É fundamental administrar a taxa de juros levando em conta, além da contenção do processo inflacionário, também a defesa da produção interna e o incentivo ao investimento. Esta prática em nada inova o cenário mundial, basta observar que a China a utiliza para assegurar sua forte presença no comércio internacional e o próprio FED (Federal Reserve System) norte-americano também o faz ao fixar taxas de juros internos considerando as previsíveis taxas da inflação e de crescimento do PIB.
O tema da política industrial somente voltou a ser cogitado no Brasil em 2004, depois de 15 anos de predomínio do discurso neoliberal que quase quebrou a Rússia em 1999 e fragilizou gravemente as economias ocidentais em 2008. Hoje temos uma Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) concebida visando promover o desenvolvimento de áreas estratégicas para a soberania nacional e, também, fortalecer a competitividade de complexos industriais que já se encontram operando no Brasil - indústria automotiva, bens de capital, construção naval, petróleo, petroquímica, aeronáutica e mineração, entre outras.
Nos anos 2008 e 2009, através de Resoluções e Portarias foi definido um marco regulatório para o complexo industrial da saúde. Mas permanecem pendentes de efetiva implantação importantes medidas que dependem de alteração legislativa - em especial a reformulação da Lei de Licitações para permitir a consolidação do complexo industrial da saúde em parcerias público-privadas. É indispensável aprovar essa matéria legislativa no menor prazo possível, sob pena de se condenarem à estagnação iniciativas já definidas e se frustrarem outras em elaboração.
Na medida em que a química fina também fornece insumos para cadeias produtivas estratégicas, como a farmacêutica e a de defensivos animais e agrícolas, a maior ou menor disponibilidade de tais insumos, bem como as oscilações de seus preços, afetam a evolução do nosso PIB industrial, o acesso da população aos medicamentos e a competitividade internacional do agronegócio. Por isso, é fundamental que o Poder Executivo intervenha no sentido de eliminar os gargalos que impedem o desenvolvimento dessa cadeia produtiva no país. Além do já citado entrave legislativo, é preciso desobstruir caminhos em outras áreas, como no âmbito regulatório, seja para o registro sanitário, seja na área de propriedade intelectual, onde é necessária a criação de uma linha “verde-amarela” para exame prioritário dos pleitos de registro colocados pelas empresas que inovam e produzem no país, sempre que for caracterizada a essencialidade do produto ou uma relevante inovação tecnológica. Faz-se necessário, assim, que os órgãos regulatórios do governo federal, sem diminuir o rigor técnico de suas análises, também se envolvam na política de desenvolvimento produtivo, criando prioridades que atendam a essa política pública.
A eliminação desses pequenos - porém nocivos - gargalos é que possibilitará o desenvolvimento do país em taxas compatíveis com as demais nações emergentes no mundo. Se atacarmos o problema de frente, com vontade de resolver, o Brasil poderá ocupar nas Américas o lugar que a China ocupa hoje na Ásia.
Vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina). (Fonte: O Estado do Maranhão)