Gondim defende a criação do PAC dos Estados em fórum nacional
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Maranhão, Fábio Gondim, sugeriu ontem, no 46º Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, em Gramado (RS), que os estados se organizem para propor, ao Governo Federal, a redução no pagamento de suas dívidas, a partir da implementação de um programa denominado PAC dos Estados, que propicia a manutenção da relação dívida/Produto Interno Bruto (PIB).
"No Maranhão, já implementamos o Programa de Desenvolvimento Estrutural (PDE), o nosso PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) estadual, uma versão do PAC do Governo Federal, com previsão de investimentos, para este ano, de cerca de R$ 150 milhões em projetos estruturantes, especificamente em áreas como transporte, energia, saneamento e habitação", revelou Gondim ao afirmar que o melhor caminho para a redução da dívida e até mesmo a sua quitação é o aumento do PIB.
No encontro, que contou com a participação de 21 secretarias estaduais de Planejamento do Brasil, foram debatidos importantes temas para todos os estados, entre os quais, "PPA 2012-2015, investimentos do (PAC) e assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Planejamento e o Conseplan"; "Resultado da Avaliação dos Processos Orçamentários dos Estados"; "Piso Nacional da Educação"; "Dívida dos Estados"; "Resultados das Reuniões Regionais sobre Diálogos Federativos e o PPA 2012/2015" e "Lei de Finanças".
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é tema de especial interesse dos estados do Nordeste pelas perdas crescentes de receitas que vem sofrendo nos últimos anos. Gondim disse que esses estados fizeram um acordo prévio para garantir o percentual de 85% hoje destinado aos estados das regiões menos desenvolvidas.
O FPE dos estados e do Distrito Federal foi criado em 1965 como o principal instrumento econômico do pacto federativo e constituído para promover o equilíbrio socioeconômico do país.
Outro tema que provoca muitos debates é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-300) que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades do país aos praticados pelo Distrito Federal. Levantamentos da Seplan apontam que a proposta acarretaria acréscimo mensal de R$ 25.693,00, totalizando uma despesa anual de R$ 339.878,5. (Fonte: O Estado do Maranhão)