Governadores entregam carta com 10 reivindicações a Dilma
Brasília - A governadora Roseana Sarney (PMDB) entregou ontem à presidente Dilma Rousseff (PT), a “Carta de Brasília”, documento com reivindicações dos estados do Norte e Nordeste ao Governo Federal. Ao lado dos demais governadores, Roseana foi recebida pela presidente em café da manhã realizado no Palácio da Alvorada. Na “Carta de Brasília” há 10 reivindicações definidas em consenso pelos governadores – principalmente na área tributária.
A reunião com Dilma Rousseff foi o ponto alto da agenda dos governadores em Brasília, que inclui também visitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal e encontros com os representantes nordestinos no Congresso Nacional. “Os governadores deixaram claro os interesses e as necessidades dos estados das duas regiões nos encontros com membros dos três poderes. Agora é aguardar o andamento das ações para que o Nordeste e o Maranhão possam continuar seu processo de crescimento sem problemas nessa área”, assegurou Roseana Sarney.
Todas as reivindicações apresentadas em Brasília foram fruto do Fórum de Governadores do Nordeste, realizado em Fortaleza na semana passada. A presença também dos governadores nortistas foi definida durante a passagem por Brasília.
Também presente ao café da manhã com Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou que já existe uma articulação com os 27 governadores para uma minirreforma no setor tributário, que foi o principal tema da reunião com a presidente. Segundo Mantega, um acordo para a reformatação da tributação poderá sair em pouco tempo.
Para os governadores é fundamental uma modificação na forma de tributar os produtos adquiridos por meios eletrônicos. Pelo modelo atual, o imposto incide no ponto de origem da mercadoria. Ou seja, em um produto comprado num site em Minas Gerais, por exemplo, por um cliente de Pernambuco, o tributo vai para os cofres mineiros. A ideia é encontrar, também, uma fórmula que traga benefícios ao estado onde reside o consumidor.
De acordo com o ministro, dos temas apresentados existem assuntos que dizem respeito ao governo federal e que estes itens são observados com simpatia por parte da equipe da presidenta Dilma. No entanto, segundo o ministro, outras questões precisam ser debatidas no Congresso Nacional e ao STF.
No encontro com a presidenta Dilma, os governadores também levantaram outras questões como o pagamento de royalties pela produção e exploração do petróleo e o salário-educação. “Ouvimos as ponderações deles e explicamos que estas serão tratadas em esferas adequadas”, disse o ministro.
Os pontos em comum
- Os acordos firmados pelos governadores como forma de atrair grupos privados seriam mantidos, mas os benefícios em fase de negociação deixariam de existir.
- As políticas de desenvolvimento regional para o Norte/Nordeste se dariam por redução em tributos federais, como PIS, Cofins, Imposto de Importação e Imposto de Renda.
- Correção da dívida dos estados apenas pela taxa Selic, sem comprometimento da LRF. Hoje, a dívida é corrigida pela Selic, mais um indexador, com custo de 17% a 19% ao ano.
- Linha de crédito de no BNDES semelhante à criada entre 2009 e 2010. Naquela época o banco destinou R$ 10 bilhões para empréstimos.
Projetos de Integração superam R$ 200 milhões
Roseana apresentou pleitos para a Baixada, Bacanga, Tabuleiro de São Bernardo e Flores
A governadora Roseana Sarney apresentou ontem projetos para a Baixada Maranhense, para a Várzea do Rio Flores e para o projeto agrícola Tabuleiro de São Bernardo em encontro com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Também foram discutidas obras de recuperação da Barragem do Bacanga e para contenção de erosão no município de Bom Jesus da Selvas, projetos que superam os R$ 210 milhões.
Dentre os pleitos do governo maranhense, o maior é o do Tabuleiro São Bernardo, que compreende os municípios de Araioses e Magalhães de Almeida, num total de 11 mil hectares desapropriados. Roseana discutiu com o ministro os investimentos na segunda etapa do projeto, que compreende 5.299 ha, estimado em R$ 180 milhões pelo DNOCS, e está incluído na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), do Governo Federal.
Hoje, 150 ha estão ocupados com lavouras irrigadas de banana, coco anão, melancia, milho e acerola, beneficiando 72 produtores da região. "O ministro Fernando Bezerra, além de ter ficado entusiasmado com os projetos, garantiu que dará atenção e determinou celeridade ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) na barragem do Pericumã e no aproveitamento do Rio Flores", enfatizou a governadora.
Os investimentos na Barragem do Bacanga estão orçados em R$ 23.431.960,00; e da correção de área de erosão no município de Bom Jesus das Selvas, estimada no valor de R$ 5.500.000,00, com contrapartida do estado de 10%.
Baixada - Cláudio Azevedo destacou a importância do projeto Diques das Águas da Baixada Maranhense. "Representa uma solução para a região, onde a população alterna momentos de fartura, no período das cheias, e de escassez, quando é tempo de seca. Por meio desse projeto, a água doce ficará retida nos campos por mais tempo, permitindo a execução de projetos mais eficientes de agricultura, pecuária e piscicultura. Constitui também uma solução para evitar o avanço do mar e, consequentemente, da área de mangue na região", declarou.
O Rio Flores tem 1.813 ha, localizados entre os municípios de Joselândia e Santo Antonio dos Lopes. Dessa área, 1.720 ha são destinados à irrigação, mas apenas 500 ha estão aptos à agricultura irrigada, sendo que 93 ha são utilizados com a cultura de sequeiro. Em suma, trata-se de um projeto de vital importância para o desenvolvimento do setor produtivo local.
O projeto Hidroagrícola dos Tabuleiros de São Bernardo, abrangendo os municípios de Araioses e Magalhães de Almeida, tem como fonte hídrica o Rio Parnaíba e estava incluído no Programa de Transferência de Gestão do DNOCS. Compreende um total de 11 mil ha desapropriados, dos quais 500 ha estão disponíveis para irrigação.
Também participaram do encontro os secretários Cláudio Azevedo (Agricultura, Pecuária e Pesca), Cláudio Trinchão (Fazenda), Sérgio Macedo (Comunicação Social), Ribamar Vieira (Casa Militar).
Reunião com José Sarney discute pauta tributária
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), foi um dos interlocutores dos governadores nordestinos durante a passagem por Brasília (DF). O documento com as reivindicações da região foi entregue a ele em forma de manifesto. Os governadores pedem desde o fim da chamada “guerra fiscal” até uma divisão mais igualitária dos royalties do pré-sal.
Do Senado, os representantes nordestinos querem medidas que possam garantir a continuidade dos investimentos na região. Sobretudo por que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis estaduais que garantam redução de ICMS como forma de incentivar a atração de investimentos.
A decisão do STF foi criticada durante a reunião, mas como é irreversível os políticos estão se antecipando à possibilidade do fechamento de empresas ou à diminuição dos negócios, além de esperado freio à abertura de novas firmas.
Na opinião do senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), a decisão do Supremo acabará por beneficiar os estados do Sul e do Sudeste. “É preciso dar ao Nordeste a condição de preservar os incentivos que foram dados às empresas que lá estão instaladas ou elas vão voltar para o Sul, vão voltar para São Paulo”, disse o senador.
Os governadores também pedem a substituição do atual indexador das dívidas dos estados, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGPDI), pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA ) acrescido de 2% ao ano. (Fonte: O Estado do Maranhão)