Governo Roseana retira o Maranhão da lista negra do TCU e viabiliza recursos
O estado do Maranhão conseguiu sair da lista negra do Tribunal de Contas da União (TCU), no qual estava desde o início de 2009 por irregularidades em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sob a responsabilidade da Caema. Agora sem restrição, o Estado está novamente apto a captar recursos federais. A conquista foi divulgada ontem pelo secretário de representação do governo maranhense no Distrito Federal, Chiquinho Escórcio.
Os contratos irregulares somavam R$ 82 milhões (R$ 111 milhões atualizados) e segundo informou o secretário, foram todos assinados ainda no governo de Jackson Lago (PDT). "Os projetos não batiam com a realidade das obras e o Maranhão corria o risco de perder todos os recursos", afirmou. O dinheiro seria usado para implantação do sistema de esgotamento sanitário da ilha de São Luís.
Providências - Para garantir a saída do Estado da lista negra do TCU, o governo Roseana mandou suspender os contratos e entregou nova documentação ao Ministério das Cidades, se adequando às exigências do órgão. "Caberá agora ao tribunal responsabilizar as pessoas que cometeram o dolo. O governo Roseana, por sua vez, fará nova licitação, com novos projetos já aprovados no ministério", explicou o secretário.
As obras, agora no valor de R$ 111 milhões, vão beneficiar as bacias do Vinhais, do Anil e do São Francisco, com construção de moradias, urbanização e implantação do sistema de esgotos.
Ainda segundo Chiquinho Escórcio, o Maranhão já garantiu também outros R$ 143 milhões para ampliação do sistema Italuís, responsável pelo abastecimento d'água da capital maranhense. (O Estado do Maranhão; Primeiro Caderno; Geral - pág. 03)