Governo terá R$ 11,7 bilhões de orçamento no próximo ano
Assembleia Legislativa concluiu ontem a votação da proposta orçamentária e do PPA.
A Assembleia Legislativa garantiu ontem um orçamento de R$ 11,7 bilhões para o Governo do Estado em 2012. A proposta orçamentária encaminhada à Casa foi aprovada com apresentação de algumas emendas, que não alteraram o texto principal. Além do orçamento, os deputados aprovaram o Plano Plurianual 2012/2015 e o proejto de reajuste dos policiais e bombeiros militares.
Com a pauta limpa, a sessão de hoje servirá apenas para discursos de encerramento e congratulações de parlamentares, após um dos anos mais tensos já registrados na Casa.
Apesar da análise quase individual de cada emenda apresentada pelos parlamentares, a votação garantiu a íntegra da proposta governamental, de cerca de R$ 11 bilhões. "Buscamos o debate democrático na votação do orçamento e conseguimos construir um consenso, ainda que com intenso debate", justificou o relator da proposta, deputado Alexandre Almeida (PSD).
O valor supera em R$ 2,1 bilhões o orçamento deste ano. Foram apresentadas 288 emendas dos 42 parlamentares, sugerindo a aplicação de recursos nas mais diversas áreas. Boa parte delas foi aprovada em plenário. "Cada deputado teve direito a apresentar emendas até um limite de R$ 2,5 milhões. E todas foram aprovadas", explicou o relator Alexandre Almeida.
Antes da votação do projeto do Orçamento, foi aprovado o Projeto de Lei nº 240/2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual. Durante a discussão das duas matérias, o Projeto de Lei nº 241/2011, do Poder Executivo, que estima receita e fixa a despesa do Estado Maranhão para o exercício de 2012, foi criticado pelo líder da Oposição, Marcelo Tavares (PSB), e pelos deputados Bira do Pindaré (PT) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB).
Mantendo a tradição, os deputados de oposição reclamaram da rejeição às emendas e criticaram a divisão do bolo do orçamento. Mas o discurso oposicionista não teve maiores consequências. Apesar disto, mesmo os oposicionistas tiveram aprovadas suas emendas individuais, de R$ 2,5 milhões por parlamentar.
Às críticas dos oposicionistas respondeu o vice-líder do governo, Magno Bacelar (PV). Ele disse que a governadora Roseana Sarney, por meio da Secretaria de Planejamento, e de toda a sua equipe de governo, teve o cuidado de elaborar um projeto de orçamento no valor de R$ 11,7 bilhões, que deverão ser aplicados nas áreas da saúde, educação, nas estradas vicinais e em outros projetos de desenvolvimento para o Maranhão. "E vejo a oposição do Maranhão sendo contra a aplicação de R$ 11 milhões para as políticas públicas do nosso estado. Nós lamentamos profundamente. A oposição ser contra a aplicação destes R$ 11 bilhões é um verdadeiro contrassenso, para não dizer burrice", afirmou Magno Bacelar.
O projeto do Orçamento teve o voto contrário dos deputados Marcelo Tavares, Luciano Leitoa, Rubens Júnior, Neto Evangelista, Bira do Pindaré, Cleide Coutinho, Eliziane Gama e Gardênia Castelo.
Militares terão reajuste de 10,45%
A Assembleia aprovou, na sessão de ontem, o Projeto de Lei 314/11, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os valores dos subsídios dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. O projeto é furto do acordo entre o governo e a categoria, firmado em março, após a greve da PM.
Também foi aumentado o valor do auxílio-alimentação dos militares passa a ser, a partir de primeiro de agosto de 2012, de R$ 250 para R$ 300,00, a partir de agosto. Os salários passam a ter um percentual de aumento da ordem de 10,45%.
Com os reajustes concedidos, o menor salário da carreira militar, que é o de soldado, passa a ser de R$ 2.240,00; e o maior, que é o de coronel, de R$ 11.487,18, a partir de primeiro de março de 2012.
Estes valores serão alterados para R$ 2.396,80 (Soldado) e 12.291,28 (Coronel), a partir de março de 2013, e para R$ 2.564,58 (Soldado) e o maior R$ 13.151,67 (Coronel) em março de 2014.
Segundo a Mensagem governamental que encaminhou o referido projeto, os reajustes concedidos atendem aos anseios dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, e considera as determinações disciplinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos gastos com pessoal e os estudos sobre o impacto financeiro no orçamento estadual. (Fonte: O Estado do Maranhão)