Governo conclui Plano Estadual de Resíduos Sólidos
Prazo para estados e municípios concluírem seus planos terminou ontem; documento, em formato de decreto, será assinado pela governadora.
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), finalizou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos no prazo e encaminhou cópia do documento à ministra do Meio Ambiente, Isabela Mônica Vieira Teixeira. O plano, em formato de decreto, ainda será assinado pela governadora Roseana Sarney.
Para dar mais transparência às informações que compõem o plano, a Sema disponibilizou em seu site (www.sema.ma.gov.br), os dois volumes da versão final do documento. "A geração de resíduos sólidos é um problema real que gestores públicos têm pela frente. Assim como eles encaram a educação e a saúde, têm de buscar solução para a questão do lixo. Os municípios que não fizerem seus planos e não acabarem com os seus lixões até 2014 estão sujeitos a sanções como, por exemplo, não poder celebrar convênios com o Governo Federal", informou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes.
O secretário ressaltou que a tarefa do setor público de tratar do lixo é cara. "Talvez a saída esteja na formação de consórcios entre os municípios ou privatização, em um mercado para a iniciativa privada explorar", propôs.
Mendes destacou a pontualidade na conclusão do documento por parte do Governo do Estado. "Foram oito meses nos quais o Estado trabalhou com muita dedicação na elaboração desse plano, em parceria com o Ministério Público e com a sociedade civil organizada", disse.
Plano Estadual
A criação dos planos é estabelecida pela Lei 12.305/2010 e atende a determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos que têm de ser implementadas e respeitadas pelos gestores públicos.
Entre as diretrizes mais importantes do plano destacam-se as referentes às estratégias e metas para não geração de resíduos, redução, reutilização, reciclagem, a eliminação de lixões e recuperação de áreas por eles degradadas e o aproveitamento energético. "Uma das próximas tarefas da equipe técnica da Sema no que diz respeito ao gerenciamento dos resíduos sólidos é tentar buscar a integração entre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos e os Planos Municipais respeitando a autonomia dos municípios. Um exemplo dessa integração seria discutir os planos em blocos onde houver consórcios municipais de gerenciamento de resíduos sólidos", explicou o secretário-adjunto de Recursos Ambientais da Sema, Cesar Carneiro. (Fonte: O Estado do Maranhão)