Indústrias de água mineral são interditadas por não cumprirem normas técnicas
Fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) do Maranhão interditaram as empresas de água mineral Indaiá (em São José de Ribamar), Mar Doce (em São Luís) e São Brás (Ribamar) por não estarem cumprindo itens da Portaria 374/2009, que define especificações técnicas para a comercialização de água mineral em todo o país. As indústrias só poderão voltar a atuar, inclusive na distribuição do produto, após efetuarem a regularização, ainda que parcialmente, conforme determina a legislação.
Entre os itens descumpridos pelas três empresas, estão a licença ambiental vencida e vários problemas nos equipamentos da linha de envase (colocação do produto em recipientes), que deveria ser feito de forma mecanizada, segundo determina a portaria, e estava sendo processado manualmente, além de haver vazamentos na cabine.
O superintendente regional do DNPM, Jomar Feitosa, explicou que a interdição tem por objetivo exigir que as indústrias atuem dentro da legalidade, impedindo que transgridam normas que visam justamente preservar o consumidor, a quem é dirigida a água mineral. A interdição só aconteceu, segundo ele, após um amplo trabalho de conscientização do DNPM junto a todas as empresas que atuam neste setor mineral.
De acordo com Jomar Feitosa, assim que as indústrias regularizarem a situação, adequando-se às exigências da Portaria 374/2009, terão suas atividades liberadas pelo órgão. O DNPM já está viabilizando a possibilidade das indústrias virem a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual se comprometerão a se regularizar dentro de um prazo que será estipulado pelo órgão.
“O DNPM tem plena consciência da sua responsabilidade com a exploração e comercialização da água, que é um bem mineral, queremos apenas que o produto comercializado no Maranhão seja de boa qualidade e que as empresas atuem dentro da legalidade”, esclareceu Jomar.
Fiscalização - De acordo com a química Nádya de Sousa Miranda, técnica do DNPM de Brasília, que coordenou a fiscalização nas indústrias, durante a vistoria, foram verificados todos os equipamentos, forma de manuseio e questões ambientais. Os estoques dos produtos nas empresas, prontos para ser distribuídos, também foram apreendidos e o maquinário lacrado. Os técnicos recolheram amostras de água que foram encaminhadas ao Laboratório de Análises Minerais (Lamen), no Rio de Janeiro. O resultado sairá no máximo em 15 dias.
Nádya Miranda explicou que o DNPM realiza fiscalizações periódicas das concessionárias de água mineral em todo o país. Recentemente, em um trabalho semelhante, foram interditadas três indústrias no estado do Tocantins, por não atenderem às normas técnicas. Ela disse que a água é um bem mineral da União, cuja exploração e comercialização têm que seguir as normas previstas no Código de Águas Minerais. “O Código prevê quais os casos que se enquadram na interdição e nós cumprimos à risca toda a norma de vistoria para efetuar os lacres”, declarou ela.
Mais
A vistoria “in loco” nas empresas de concessão de água mineral em todo o estado, que resultou na interdição, fez parte do treinamento em campo que está sendo oferecido aos técnicos do DNPM do Maranhão e do Piauí. No Maranhão, existem nove empresas de água mineral regulamentadas junto ao DNPM e todas estão sendo fiscalizadas (Fonte: O Estado do Maranhão)