Instalação da ZPE de São Luís deverá ser retomada em 2012
Maranhão e outros estados do NE avaliam modelo de Zona de Processamento de Exportação adotado pela Coreia do Sul.
O processo de instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de São Luís, criada há 18 anos, deve ser retomado no primeiro trimestre de 2012. Até lá, representantes do Maranhão e de demais estados nordestinos deverão avaliar o modelo de ZPE adotado pela Coreia do Sul, cuja experiência exitosa daquele país asiático conheceram durante missão coordenada pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Augusto Maia, representou o Maranhão na missão, realizada de 25 de novembro a 5 deste mês. Na Coreia do Sul, o diretor da Sudene, Guilherme Rebouças, apresentou o atual cenário das economias brasileira e nordestina. Os representantes estaduais detalharam as oportunidades de investimento e os setores competitivos de suas unidades da Federação.
Segundo o secretário de Indústria e Comércio, Maurício Macedo, com essa missão à Coreia do Sul, a expectativa é de um remodelamento no sistema de ZPE brasileiro, cuja implantação é dificultada pela legislação, como a exigência de que 80% da produção das empresas instaladas nas Zonas de Processamento tenham como destino o mercado exportador.
A ZPE de São Luís, criada em 1993, que já possui Plano Diretor elaborado e aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) e Projeto de Alfandegamento aprovado pela Receita Federal, teve seu processo de implantação no Distrito Industrial de São Luís travado por dificuldades fundiárias. O problema levou o Governo do Estado a solicitar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a relocalização do empreendimento.
A expectativa é de que agora, com uma nova vertente que a Sudene quer dar ao sistema brasileiro de ZPE, não somente a de São Luís, mas as demais existentes no país finalmente saiam do papel e atraiam investimentos para essas regiões.
Bacabeira - Além de São Luís, que efetivamente já foi criada, está em análise na Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação proposta de criação de uma ZPE em Bacabeira, município localizado a 60 km da capital onde está sendo construída a Refinaria da Petrobras, empreendimento de R$ 40 bilhões.
De acordo com ministério, a Secretaria Executiva do CZPE solicitou informações complementares necessárias à completa instrução do pleito de criação e está aguardando os dados para prosseguir o processo de análise da referida proposta.
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A ZPE de São Luís foi criada em 17 de agosto de 1993, pelo Decreto nº 899, em uma área de 492 hectares, localizada no município de São Luís. O perfil industrial apresentado na época de sua criação, conforme plano diretor elaborado, consistia em atender, principalmente, aos setores de Siderurgia, Metalurgia, Madeireira, Papel e Celulose, Eletroeletrônico e Agroindústria.
Benefícios propiciados pela ZPE
1. Suspensão de Imposto de Importação, IPI, AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante), PIS/COFINS, PIS/COFINS-Importação (inclusive sobre máquinas e equipamentos usados). Esta suspensão se converte em isenção fiscal, desde que a empresa instalada em ZPE comprove o cumprimento do compromisso de exportação (80% da produção).
2. Possível isenção do ICMS nas importações e nas compras no mercado interno, desde que os estados interessados na instalação de ZPE promovam a adequação de sua legislação, nos termos do Convênio CONFAZ 99/1998.
3. Procedimentos de exportação e importação simplificados (dispensa de licenças de órgãos federais).
4. Liberdade cambial (100% das receitas de exportação podem ser mantidas no exterior).
5. Possibilidade de destinar até 20% da produção para o mercado interno, desde que sejam pagos, de modo integral, todos os tributos que normalmente incidem na importação.
6. Nas áreas da Sudam e da Sudene, as empresas instaladas em ZPE poderão reduzir o imposto de renda a pagar, em75%, durante o prazo de 10 anos (este é um diferencial da ZPE pernambucana).
7. Segurança jurídica: os tratamentos fiscal, cambial e administrativo, resumidos acima, estão assegurados pelo prazo de até 20 anos e podem ser renovados por igual período. (Fonte: O Estado do Maranhão)