Itens de mineração passam a ter crédito sobre o ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) decidiu incluir na classificação de produtos intermediários instrumentos utilizados por mineradoras. A partir de agora, brocas, hastes, punhos Cop, luvas, esmeris e bits passam a ter direito a crédito sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte (ICMS). A inclusão foi feita baseada em solicitação apresentada pela Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema).
Em reunião realizada em abril de 2010, o Conselho Temático de Meio Ambiente da Fiema levou para a Sefaz e a Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme) o problema da insegurança jurídica sobre quais produtos seriam considerados intermediários. Na ocasião, a federação defendeu que a definição beneficiaria o setor de mineração para efeito do cálculo correto dos custos de produção da empresa e no incentivo à chegada de novos investimentos no estado.
“Sem dúvida esta era uma medida necessária, pois as indústrias de mineração estavam convivendo com um caso de insegurança jurídica, visto que não se sabia quais produtos deveriam ser tributados”, comenta o presidente da Fiema, Edílson Baldez das Neves.
O Decreto 70.162, de 1972, prevê que é considerado produto intermediário aquele que embora não se integrando ao novo produto, for consumido imediata e integralmente no processo de industrialização. Em parecer do Corpo Técnico para Tributação da Sefaz, as brocas, hastes, punhos Cop, luvas, esmeris e bits estão encaixados nessa categoria.
(Fontes: O ESTADO DO MARANHÃO, Ed. 17.699, Economia – pág. 06)