Justiça Federal suspende licitação do Tegram após ação de empresa
A 5º Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão notificou ontem a Comissão Especial de Licitação da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) determinando a suspensão da sessão de abertura de envelopes com as propostas das companhias interessadas na construção e exploração comercial do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram). Mesmo com o processo suspenso, a Emap divulgou as empresas credenciadas a participar do processo de licitação [tendo em vista que a notificação ocorreu somente após a sessão ter sido encerrada] e informou que adotará as providências legais cabíveis para dar prosseguimento à concorrência.
A notificação e intimação que determinaram a suspensão do processo foram expedidas pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária no Estado do Maranhão, após ação impetrada pela empresa Cosan Operadora Portuária S.A.
A Emap informou que outras duas ações movidas pelas empresas Bunge e Cargil, na Justiça Federal, em Brasília, e na Justiça Estadual, no Maranhão, respectivamente, tiveram os pedidos de liminar indeferidos.
De acordo com o presidente da companhia, Luiz Carlos Fossati, a Emap vai recorrer da ação para dar prosseguimento ao processo licitatório, pela importância que o projeto representa para o agronegócio nacional. Ele afirmou que uma nova data deverá ser marcada para a abertura das propostas de preços e análise dos documentos de habilitação das empresas interessadas. "Estamos confiantes de que, após os esclarecimentos a serem fornecidos pela Emap, a Justiça identificará a regularidade dos procedimentos adotados e já previamente aprovados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU)", assegurou.
Segundo a Emap, as empresas interessadas na construção e exploração comercial do Tegram, apresentaram ontem as propostas comerciais para a participação do processo de licitação dos lotes I, II, III e IV do projeto.
Foram credenciadas as companhias Granol Indústria Comércio e Exportação S.A., CGG Trading S.A., Novaagri Infra-Estrutura de Armazenagem e Escoamento Agrícola S.A e a Glencore Serviços e Comércio de Produtos Agrícolas LTDA. Participam ainda o Consórcio Crescimento, formado pelas empresas Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A e Amaggi Exportação e Importação LTDA, e pelo Consórcio Interalli, formado pelas empresas Interalli Administração e Participações S.A., CBL Companhia Brasileira de Logística S.A. e pela FSF Administração e Participações LTDA.
Tegram - O Tegram terá capacidade para armazenar até 10 milhões de toneladas. A sua 1ª fase deverá entrar em funcionamento em 2013. No entanto, o atraso no andamento do processo trará prejuízos para o setor do agronegócio por causa da aproximação do período chuvoso e da colheita da próxima safra.
Atualmente, cerca de 2 milhões de toneladas/ano são exportadas a partir do porto maranhense. O empreendimento é considerado por representantes do agronegócio do Centro-Oeste do país como fundamental para baratear o custo de transporte dos grãos dessa região para os mercados externos.
O Porto do Itaqui traz vantagens como a proximidade tanto dos estados produtores de grãos quanto dos países consumidores. Atualmente, cerca de 80% da soja exportada pelo Brasil sai pelos portos de Paranaguá e Santos. Com a produção crescente no Centro-Oeste e a oferta de hidrovia e as ferrovias de Integração do Centro-Oeste e da Norte-Sul em operação, surgirá um novo reordenamento da exportação de soja no país. (Fontes: O Estado do Maranhão e O Imparcial)