Lei Geral das MPEs do Maranhão deve chegar à Assembleia este mês
No mesmo mês em que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas completa quatro anos em vigor, o Governo do Estado deve encaminhar para votação na Assembleia Legislativa do Maranhão projeto para aprovação da versão estadual da lei que cria tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
Segundo o secretário do Fórum Maranhense Permanente da Micro e Pequena Empresa, José Oscar de Melo Pereira, a minuta do projeto de lei já está sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Temos a expectativa de que ainda no mês de outubro a Assembleia Legislativa receba o projeto para discussão entre os parlamentares”, declarou.
Na semana passada, o Sebrae esteve na Assembleia Legislativa para sensibilizar os parlamentares para a importância da aprovação da lei. A sessão especial foi convocada pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e foi comandada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia, deputado Edson Araújo (PSL).
Participaram ainda da reunião os deputados Rigo Teles (PV), Jota Pinto (PR), César Pires (DEM), Carlos Florêncio (PHS), Vianey Bringel (PMDB) e Francisca Primo (PT), o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Cláudio Azevedo, acompanhado do diretor administrativo-financeiro da entidade, Nonato Correa, e do consultor do Sistema Sebrae, Arnaldo Junior Doso.
Ex-prefeito da cidade de Cabaceiras (PB), quando foi vencedor do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor da Região Nordeste – 2003, o consultor Arnaldo Júnior foi o palestrante e apresentou os detalhes da legislação para os deputados.
“Tenho certeza de que esta Casa apoiará a aprovação dessa legislação assim que for encaminhada pelo Governo do Estado. Assim daremos nossa contribuição para este, que é o setor que mais faz a economia brasileira crescer e gera milhares de empregos pelo país”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo.
Arnaldo Doso destacou que a Lei Geral tem recebido um esforço contínuo do Governo Federal desde a sua aprovação, em 2006. “Em todos os anos seguintes, de 2007 a 2010, o governo implementou leis complementares, sempre aperfeiçoando os benefícios previstos na Lei Geral”, destaca. E completou: “É uma lei de oportunidades porque é voltada para o setor que está alavancando o desenvolvimento econômico do país, que são os pequenos negócios”.
E as MPEs tem respondido positivamente a esses estímulos. Segundo levantamentos do governo federal, de janeiro a junho deste ano, de cada 100 vagas de emprego geradas no país, 67 foram ocupadas em micro e pequenas empresas.
Para se ter uma ideia do cenário maranhense, o Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa 2009 divulgou que as MPEs respondem por 99% dos CNPJs do estado. São 63.366 micro e pequenas empresas em atuação no estado, contra 504 médias e grandes empresas instaladas. “Os pequenos negócios estão na liderança do desenvolvimento brasileiro”, afirmou o consultor Arnaldo Júnior Doso.
Municípios - A Lei Geral Estadual deve ser um reforço à implementação da legislação nos municípios. No ranking nacional, o Maranhão aparece apenas em 24º lugar (ver quadro). Dos 217 municípios maranhenses, apenas 97 aprovaram a legislação para as MPEs, mas ainda precisam implementá-la.
“O Sebrae tem realizado ações de sensibilização das prefeituras para a importância da aprovação da lei. Neste mês de outubro, vamos iniciar uma série de encontros regionais que mobilizarão os municípios para que entendam e trabalhem na aprovação e implementação da lei”, explicou o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Cláudio Azevedo, que anunciou que a primeira reunião está agendada para o dia 21, no município de Zé Doca.
“O Sebrae está empenhado em mobilizar as prefeituras para que não apenas aprovem, mas, principalmente, implantem a lei geral em seu município, pois isso trará ganhos para o poder público, as micro e pequenas empresas e a sociedade”, reforçou o diretor administrativo-financeiro do Sebrae, Nonato Corrêa.
O consultor Arnaldo Júnior destacou que a implementação da Lei Geral nos municípios favorece a participação das MPEs nas compras locais com prefeituras, pois as tornam mais competitivas. “A Lei Complementar nº 123 confere tratamento privilegiado às MPEs nas compras públicas”, ressaltou.
O resultado disso é que as MPEs dobraram a participação nas compras efetuadas pelo Governo Federal. Saíram de um volume de vendas de R$ 2,9 bilhões (14,1%) em 2002, para R$ 15,9 bilhões (27,8%) no ano passado.
MPEs no Brasil e no Maranhão
- Concentram 70% dos empregos formais no país.
- De janeiro a junho de 2011: de cada 100 empregos gerados, 67 foram para MPEs.
- 90% dos CNPJs registrados no Brasil são de MPEs.
- 63.336 ou 99% das empresas registradas no Maranhão são MPEs.
(Fonte: O Estado do Maranhão)